Concurso TJ MS 2020 - Juiz Em andamento

O concurso TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) preencherá dez vagas de juiz substituto, com salário de R$ 27.363,98. 

Podem participar profissionais com curso superior em direito, experiência mínima de três anos em atividade jurídica (após a graduação) e idade inferior a 65 anos na data da posse.

Resumo do edital

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Confira abaixo algumas das disciplinas que serão abordadas na prova:

• Direito civil - 1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação e Integração da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes. 2 - Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do domicílio. 3 - Ausência. Direitos da Personalidade. 4 - Dos bens. Dos bens divisíveis e indivisíveis. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens fungíveis e infungíveis. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família. 5 - Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Das nulidades. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. 6 - Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos. 7 - Dos contratos em geral. Formação e extinção. Vícios indibitórios e evicção. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. 8 - Dos títulos de crédito. 9 - Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito. 10 - Das preferências e privilégios creditórios. 11 - Do direito das coisas. 12 - Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possessórios. Usucapião. 13 - Dos direitos reais. Da propriedade. Do condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Alienação fiduciária. 14 - Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Regime de bens. Da união estável. Da tutela e da curatela. Adoção. Poder familiar. Alimentos. 15 - Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. 16 - Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046. 17 - Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969). Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964), Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991). Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
• Direito processual civil - 1 - Teoria Geral do Direito Processual Civil. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul. Organização Judiciária. 2 - Da jurisdição. Conceito. Características. Princípios. Extensão. Poderes. Órgãos. Jurisdição contenciosa. Jurisdição voluntária. Da ação. Natureza jurídica. Princípios. Elementos identificadores da ação. Condições da Ação. Classificação das Ações. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais. 3 - Competência. Conceito. Competência interna. Critérios para definir a competência. Competência absoluta. Competência relativa. Das causas de modificações da competência: conexão, continência, prevenção. Casos de prorrogação legal da competência. Conflito de competência. Conflito de atribuições. Perpetuatio jurisdicionis. 4 - Processo. Conceito. Classificação. Natureza Jurídica. Princípios informativos do processo civil. Princípios constitucionais do processo civil. As garantias constitucionais do processo civil. A relação processual. Características da relação processual. Sujeitos da relação jurídica: Sujeitos principais. Sujeitos secundários. Sujeitos Especiais. Pressupostos Processuais. 5 - Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Legitimação ordinária. Legitimação extraordinária. A substituição processual. Dos deveres das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da assistência. Da intervenção de terceiros. Da oposição. Da nomeação à autoria. Da denunciação da lide. Chamamento ao Processo. 6 – Da tutela provisória. Disposições Gerais. Da tutela de urgência. Do procedimento das tutelas antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente. Da tutela da evidência. 7 - Dos atos processuais. Definição. Características dos atos processuais. Princípios dos atos processuais. Classificação dos atos processuais. Atos do Juiz. Atos das partes. Atos dos auxiliares das partes. Atos processuais simples e complexos. Documentação dos atos processuais. Local da prática dos atos processuais. Da forma dos atos processuais. Tempo para a prática dos atos processuais. Das comunicações dos atos processuais. Das cartas. Das citações. Das intimações. Das nulidades. De outros atos processuais. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Dos prazos. Conceito. Classificação. Princípios. Contagem. Prazos especiais. Preclusão. Espécies de Preclusão. O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. O Ministério Público e os Auxiliares da justiça. 8 - Formação, suspensão e extinção do processo. Do Processo de Conhecimento. Petição inicial: conceito, requisitos. Do pedido: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Dos documentos necessários à propositura da ação. Despacho inicial: objeto, natureza. Do julgamento liminar de improcedência das ações repetitivas. Do recurso cabível e seu procedimento. Da decretação de ofício da prescrição. Emenda da inicial. Do indeferimento liminar da petição inicial. Do recurso cabível e seu procedimento. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Requisitos. Da fungibilidade entre a tutela antecipada e as medidas cautelares. 9 - Da citação. Dos efeitos da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções (incompetência, impedimento e suspeição), reconvenção. Da revelia. Dos efeitos da revelia. A revelia e os direitos indisponíveis. Da declaração incidente. Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Das alegações do réu. tecipado da lide. Da resolução do mérito. Da audiência preliminar. Das provas: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência de instrução e julgamento. Da sentença. Requisitos e efeitos da sentença. Classificação da sentença. Publicação. Intimação das partes e dos procuradores. Sentença em audiência e início do prazo recursal. Condenação do devedor na emissão de declaração de vontade. Coisa julgada. Conceito. Limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Princípio do deduzido e do dedutível. Reexame da sentença. Liquidação da sentença. 11 - Cumprimento da sentença. Procedimento. Títulos executivos judiciais. Impugnação. Execução provisória. Competência para o cumprimento da sentença. Cumprimento da sentença condenatória na indenização por ato ilícito. Ação Rescisória. 12 - Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Súmula impeditiva do recurso. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de divergência. Embargos de declaração. Recurso de terceiro prejudicado. Recurso pelo Ministério Público. Recurso adesivo. Recurso extraordinário. Requisitos. Repercussão Geral. Recurso Especial. Recursos Especiais Repetitivos. Requisitos. Prova da divergência. Agravo de Instrumento ao STF ou ao STJ. Recurso Ordinário. Da ordem dos processos no Tribunal. Poderes do relator no julgamento dos recursos. Hipóteses para a concessão do efeito suspensivo, pelo relator. 13 - Processo de execução. Princípios. Das partes. Da competência. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. Do inadimplemento do devedor. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Da execução Fiscal. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da penhora, avaliação e expropriação. Da citação do devedor e da indicação de bens. Da penhora e do depósito. Da avaliação. Da adjudicação. Da alienação por iniciativa particular. Da alienação em hasta pública. Do Pagamento ao credor. Da Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da Prestação Alimentícia. Dos embargos do à execução. Prazos para embargos. Natureza jurídica. Legitimidade e procedimento. Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública. Dos embargos na execução por carta. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da suspensão e extinção do processo. Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018). 14 - Dos procedimentos especiais. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. 15 - Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). 16 - Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação, Revisional de Aluguel, Renovatória, (reguladas pela Lei nº 8.245/91). Ação de Busca e Apreensão por alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/69). 
• Direito da criança e do adolescente - 1 - Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. 2 - O Direito de ser Criança e Adolescente. Retrospectiva Histórica. A proteção integral. O Princípio do Melhor Interesse da Criança. 3 - A Trilogia da Proteção Integral. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 4 - Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 5 - Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. 6 - Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Parentesco. Poder Familiar. 7 - Colocação em Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção. 8 - Direito Fundamental à Educação e Cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 9 - O Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 10 - Direito Fundamental à Saúde da Criança e do Adolescente. 11- A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos Especiais. Atuação do Ministério Público. 12 - A prevenção geral e especial no Estatuto. Formas de controle. A ação civil pública. 13- Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação Especial. 14 - Conselho Tutelar. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Fundo da Infância e Adolescência. 15 – Direito à educação especial na perspectiva inclusiva. 16 - Ato Infracional. Garantias Processuais. Aplicação de Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas. 17 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 18 –SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 19 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009). 20 - Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 21 - Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais. 22 - Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 23 - Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32/13. 24 - Recomendação 49 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 25 - Resolução 190 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 26 - Resolução 165 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TJ MS nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode se conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.