Concurso CREA MG 2019

O edital do concurso CREA MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) visa o preenchimento de 12 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de formação de cadastro reserva (CR) de futuras oportunidades.

As inscrições serão recebidas entre os dias 5 de agosto e 8 de setembro de 2019, através do endereço eletrônico do IUDS (www.iuds.org.br). A taxa custa R$ 90.

O concurso CREA MG será constituído de duas avaliações, ambas de caráter classificatório e eliminatório: prova objetiva e prova discursiva.

Informações complementares

• distribuição das vagas;
• atribuições;
• conteúdo programático.

Distribuição das vagas

As chances estão distribuídas entre os cargos de fiscal (10 vagas) e profissional de nível superior nas áreas da civil (1), geologia e minas (1), agronomia (CR), elétrica (CR), engenharia química (CR), mecânica e metalurgia (CR), segurança do trabalho (CR) e agrimensura (CR).

As carreiras exigem diploma de conclusão de curso de nível superior e registro no órgão de classe. O posto de fiscal ainda requer carteira de habilitação na categoria “B” e disponibilidade para viagens. A remuneração é de R$ 8.483 para todos os empregos (exceto fiscal que recebe acréscimo de gratificação no valor de R$ 556,40, totalizando o ganho de R$ 9.039,40).

Além dos vencimentos, os servidores ainda recebem os seguintes benefícios:

• assistência médica;
• assistência odontológica;
• vale-alimentação/refeição no valor de R$ 978;
• vale-transporte;
• licença maternidade adicional de 60 dias, totalizando 180 dias;
• licença paternidade de dez dias;
• auxílio-funeral de R$ 1.500, no caso de falecimento de cônjuge/companheiro, pai, mãe ou filhos.

Atribuições dos cargos

Fiscal: Fiscalizar o exercício e as atividades profissionais em empreendimentos e serviços quanto às exigências estabelecidas na legislação do Sistema CONFEA/CREAs, executando atividades de natureza técnica em nível Superior, orientando o exercício e as atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança.

Profissional de nível superior (todas as áreas): Exercer as atividades de análise, assessoria, estudo de legislações, emissão de pareceres técnicos, planejamento, normalização, organização e controle em assuntos de interesse do CREA-MG, tanto em nível executivo como de assessoramento técnico. Exercer as atividades relativas à sua qualificação profissional em qualquer área do CREA-MG para a qual foi designado e apoiar na fiscalização e orientação do exercício e das atividades profissionais em empresas, empreendimentos e serviços quanto às exigências legais de qualquer natureza, código de defesa do consumidor e aspectos qualitativos e de segurança.

Conteúdo programático parcial comum a todos os cargos

Língua portuguesa: Conhecimento prévio; Intertextualidade; Gêneros textuais; Tipologia textual; Interpretação e Compreensão de textos; Variabilidade linguística; Semântica: construção de sentido e efeitos de sentido, sinonímia, antonímia, homonímia, polissemia e figuras de linguagem; Pontuação e efeitos de sentido; denotação e conotação; relações lexicais; linguagem verbal e não verbal; tipos de discurso; aspectos de textualidade: coesão e coerência.

Noções de direito administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Processo administrativo. Regime Jurídico dos Servidores: responsabilidade, penalidades disciplinares e Processo Administrativo Disciplinar. Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública, e por interesse social; indenização em caso de desapropriações. Serviços públicos: concessão e autorização dos serviços públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações com a administração púbica; responsabilidade administrativa. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa: definição, modalidades, responsabilização. Noções gerais sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei 8.666/1993).

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso CREA MG nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações sobre conteúdo programático completo estão disponíveis abaixo, no edital anexado.