Concurso SEAP GO 2019

O edital do concurso Seap GO (Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás) reúne 500 vagas para o cargo de agente de segurança prisional. Oportunidades estão distribuídas entre as seguintes regiões/cidades: Goiânia e Aparecida de Goiânia (97 vagas), Goianésia (62), Caldas Novas (59), Rio Verde (71), Itaberaí (39), Formosa (63), Palmeiras (39) e Luziânia (70).

A carreira exige certificado ou diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).

A remuneração inicial do agente de segurança prisional é de R$ 4.891,25 para jornada de trabalho semanal de 40 horas, preferencialmente no regime de plantão.

As inscrições do concurso Seap GO serão recebidas entre os dias 29 de agosto e 13 de outubro de 2019, através do site do Iades (http://www.iades.com.br), organizador da seleção.

Nesta página você ainda pode conferir:

• etapas do concurso Seap GO;
• atribuições do agente de segurança prisional;
• conteúdo programático.

Concurso Seap GO: etapas

Os candidatos inscritos no concurso Seap GO serão avaliados por meio de seis etapas, especificadas a seguir:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação médica, de caráter eliminatório;
• avaliação física, de caráter eliminatório,
• avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• investigação social, de caráter eliminatório.

A prova objetiva será aplicada no dia 24 de novembro de 2019 no Distrito Federal e nas seguintes cidades do Estado de Goiás: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Catalão, Formosa, Itumbiara, Luziânia, Rio Verde e Uruaçu.

Atribuições do agente de segurança prisional

• receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e as obrigações, conforme normativas legais;
• revistar presos e instalações;
• prestar assistência aos presos e internados, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
• verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
• acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internos no interior da unidade e adjacências;
• realizar escolta de presos em deslocamentos locais e interestaduais, bem como custodiá-los em unidades de saúde, órgãos judiciais, órgãos públicos e privados, sejam municipais, estaduais ou federais;
• observar o comportamento dos presos ou internos em suas atividades individuais e coletivas;
• não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
• revistar toda pessoa, autoridade civil ou militar, com exceção das autorizadas previstas em lei, e veículos previamente autorizados ou não, que pretendam adentrar ou que tenham adentrado ao estabelecimento penal e/ou suas imediações;
• verificar e conferir os materiais e as instalações do posto de serviço, zelando por eles;
• controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes nos estabelecimentos penais e/ou suas imediações, conforme normas vigentes;
• conferir documentos, quando da entrada e saída de presos e visitantes do estabelecimento penal e adjacências;
• operar o sistema de alarme e demais sistemas de comunicação interno, externo e audiovisuais;
• operar qualquer tipo de monitoramento eletrônico relacionado ao indivíduo preso dos regimes fechado, semiaberto, aberto ou submetido a qualquer tipo de medida cautelar prevista em lei;
• executar atividades de inteligência e contrainteligência prisional;
• executar serviços e atividades de patrulhamento, guarda e vigilância de muralhas, postos de observação, guaritas, portarias, patrimônio móvel e imóvel, nos perímetros internos e externos dos estabelecimentos penais e correlatos;
• participar dos Conselhos e Grupos que tratam de assuntos vinculados ao Sistema Penal;
• ministrar cursos de formação, aperfeiçoamento, capacitação, instrução e outros correlatos, aos servidores do Sistema Penal, assim como para outras instituições quando solicitado;
• desempenhar atividades relacionadas com planejamento, organização, direção, execução, supervisão, coordenação, consultoria, assessoramento e controle de ações, serviços administrativos, educação em serviços penais, projetos e programas de gestão prisional;
• conter, gerenciar, negociar e intervir em situações de crise no âmbito do Sistema Penal e/ou quando solicitado por outras autoridades competentes;
• inspecionar, tendo livre acesso a locais públicos ou particulares onde seja passível a fiscalização do cumprimento de penas nos regimes semiaberto e aberto, assim como penas alternativas e medidas alternativas à prisão;
• executar outras atividades correlatas.

Conteúdo programático

1 Conhecimentos gerais

(A) Língua Portuguesa. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): é necessário que o ASP domine a língua portuguesa, pois no exercício da função terá de: lavrar, analisar e interpretar documentos; fazer anotações em livros de ocorrências em plantões ou fora deles; preencher o Registro de Atendimento Integrado (RAI); ler, entender e dar cumprimento aos mandados de soltura de presos; e cumprir atribuições administrativas que lhe forem designadas.

(B) Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás.1 Formação econômica de Goiás. 1.1 A mineração no século XVIII. 1.2 A agropecuária nos séculos XIX e XX. 1.3 A estrada de ferro e a modernização da economia goiana. 1.4 As transformações econômicas com a construção de Goiânia e de Brasília: industrialização, infraestrutura e planejamento. 2 Aspectos da história política de Goiás. 2.1 A independência em Goiás. 2.2 O Coronelismo na República Velha. 2.3 As oligarquias. 2.4 A Revolução de 1930. 2.5 A administração política, de 1930 até os dias atuais. 3 Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. 4 Aspectos da Cultura Goiana. 4.1 A culinária regional. 4.2 As festas religiosas. 4.3 O folclore goiano. 4.4 O patrimônio histórico-cultural e o turismo. 5 A população goiana. 5.1 Povoamento. 5.2 Movimentos migratórios. 5.3 Densidade e distribuição demográfica. 5.4 População economicamente ativa. 6 Os aspectos físicos do território goiano. 6.1 Hidrografia. 6.2 Clima. 6.3 Relevo. 6.4 Vegetação.
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): além de cumprir a exigência prevista na Lei Estadual nº 14.911/2004, o ASP exercerá suas funções em todo o território goiano, com a realização de escolta de presos. Conhecer a realidade econômica, política e social do Estado é condição necessária para o exercício da função.

(C) Raciocínio Lógico. 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): a capacidade de raciocínio lógico contribui para a organização e a elucidação de situações cotidianas e de crises que necessitam de soluções criativas e imediatas. A utilização do raciocínio lógico permite, no exercício da função de ASP, que os servidores tenham visão crítica, boa argumentação, capacidade de criação e de interpretação e posicionamento seguro para o correto enfrentamento de situações e problemas.

(D) Ética no Serviço Público. 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público.
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): é necessário que o ASP exerça suas funções em conformidade com os valores éticos e morais pré-estabelecidos e de forma eficiente. Atuará num ambiente suscetível de corrupção e extrema vulnerabilidade, devendo utilizar-se de valores éticos e morais, dispensando tratamento digno a presos, a familiares e ao público em geral.

2 Conhecimentos específicos

(E) Direito Constitucional. 1 Constituição Federal. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas. 9 Da Segurança Pública. 10 Constituição do Estado de Goiás. 10.1 Da Organização Político-Administrativa. 10.2 Da Administração Pública. 10.3 Dos servidores públicos. 10.4 Da Segurança Pública.
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): o Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas leis supremas de um Estado soberano e que têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. Assim, o ASP desempenhará bem suas funções como agente garantidor de direitos individuais e coletivos.

(F) Direito Administrativo. 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 7.3 Lei nº 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias). 7.4 Lei nº 8.429/1992 e alterações.
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): o Direito Administrativo é responsável pela regulamentação da atividade administrativa do Estado e o conhecimento acerca dessa disciplina é essencial a todo ocupante de cargo público. O ASP, como agente público, executará cotidianamente atos administrativos e deverá conhecer os poderes administrativos, o poder de polícia e suas características, as situações de uso e abuso do poder, a responsabilidade civil do Estado, o poder disciplinar, o conceito de bens públicos e a gestão de contratos e convênios, entre outros conceitos intimamente relacionados com as atividades desenvolvidas pelos agentes da Administração Pública.

(G) Direito Penal. 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 6 Legislação Penal Extravagante. 6.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 6.2 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 6.3 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 6.4 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6.5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): O Direito Penal é responsável pela regulamentação dos ilícitos penais, sendo o seu conhecimento de extrema necessidade ao desenvolvimento das atribuições do ASP.

(H) Direito Processual Penal. 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) 4.2 Da prisão em flagrante. 4.3 Da prisão preventiva. 4.4 Da liberdade provisória com ou sem fiança. 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): o Direito Processual Penal é o ramo do direito público dedicado ao estudo da aplicação jurisdicional do direito penal, sistematizando os órgãos relacionados e seus respectivos auxiliares. A matéria processual tem como objetivo trazer a matéria penal da mera abstração à realidade, dando as ferramentas necessárias para que o Direito Penal possa ser aplicado. Assim, essa disciplina se relaciona diretamente com as atribuições do ASP.

(I) Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 1 Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal. 2 Do Condenado e do Internado. 3 Dos Órgãos da Execução Penal. 4 Dos Estabelecimentos Penais. 5 Da Execução das Penas em Espécie. 6 Da Execução das Medidas de Segurança. 7 Dos Incidentes de Execução. 8 Do Procedimento Judicial. 9 Das Disposições Finais e Transitórias.
* Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): essa lei trata dos deveres, direitos e disciplina dos presos nos estabelecimentos penais, sendo, portanto, de extrema importância o seu conhecimento para o exercício das atividades do ASP.

(J) Direitos Humanos. 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.
(*) Relação da disciplina com as atribuições do cargo de Agente de Segurança Prisional (ASP): desempenhar as suas atribuições com profissionalismo e respeito aos direitos e à dignidade humana é um grande desafio para essa função, por isso é importante que o servidor tenha pleno conhecimento de todos os direitos das pessoas que estarão sob a sua responsabilidade, procurando garantir ao preso a dignidade e a garantia de todos os direitos a ele disponibilizados.