Inscrição de 9 a 13/7

Câmara de Delta MG abre concurso com salário de R$ 5 mil

Concurso da Câmara de Delta preencherá uma vaga de assessor jurídico. Exigências do cargo incluem curso superior em direito e registro na OAB

Samuel Peressin
Publicado em 04/07/2018, às 13h10

A Câmara de Delta, em Minas Gerais, divulgou edital de processo seletivo para preenchimento de uma vaga temporária na função de assessor jurídico. 

Com salário de R$ 5.707,15, o cargo requer curso superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições serão recebidas entre 9 e 13 de julho, mediante a realização de cadastro no site www.institutoideap.com.br. O valor da taxa é de R$ 150.

O processo seletivo envolverá provas objetiva e discursiva, com aplicação em 26 de agosto, além de avaliação de títulos, cujos documentos devem ser entregues durante o período para registro de candidaturas. 

De acordo com o edital, o concurso da Câmara de Delta terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do Legislativo. 

Concurso Câmara Delta: atribuições do assessor jurídico

a) Representar a Câmara Municipal de Delta, Judicial ou administrativamente, nos processos em que for parte ou tiver interesse; b) Representar ou vereadores, judicial ou administrativamente nos processos afetos ao múnus público da vereança; c) Supervisionar os serviços do processo legislativo, realizados no âmbito municipal; d) Elaborar participações iniciais e recursos; e) Apresentar peças de defesa e executar as diversas etapas do acompanhamento dos processos em que a Câmara for parte, em grau de recurso, só ou em conjunto com outros profissionais; f) Emitir pareceres sobre assuntos requeridos, através de solicitação do Presidente da Câmara de Delta; g) Assessorar a Comissão de inquérito, quando instituída; h) Orientar, juridicamente, todos os setores da Câmara, nas questões relacionadas aos servidores da Câmara Municipal; i) Executar outras tarefas jurídicas, atendendo às necessidades do podes Legislativo, mediante solicitação as Presidência; j) Elaborar portarias, atos, editais, avisos, mediante determinação da presidência; k) Realizar consultoria direta ao Presidente da Câmara; l) Atender a consultas dos Vereadores sobre interpretação de textos legais de interesse do Município, por intermédio de solicitação do Presidente; m) Orientar, aos demais departamentos da Câmara de Delta, nas questões legais pertinentes; n) Estudar assuntos de Direito, de ordem legal ou especifico, habilitando a Câmara a solucionar suas questões jurídicas; o) Elaboração dos termos de convocação dos procedimentos licitatórios; p) Exercer quaisquer atividades compatíveis com as atribuições do cargo.
 

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