Publicado: 09/11/2018 - 11:34 | Atualizado: 09/11/2018 - 11:35
Publicado: 09/11/2018 - 11:34 | Atualizado: 09/11/2018 - 11:35

Piratininga SP abre concurso com vaga para procurador

O cargo exige nível superior em direito e paga R$ 2,4 mil. Inscrições serão recebidas até o dia 4 de dezembro

Câmara Municipal

JC Concursos - Patricia Lavezzo - Informe o Erro

Já estão abertas as inscrições do concurso público da Câmara Municipal de Piratininga, localizada no Estado de São Paulo. A seleção visa o preenchimento de uma vaga para o cargo de procurador jurídico. 

A carreira exige nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OB). A remuneração inicial oferecida é de R$ 2.481,89 para jornada de trabalho semanal de 20 horas. 

A participação deverá ser garantida até o dia 4 de dezembro. O formulário de inscrição está disponível no endereço eletrônico da organizadora do certame, que é a Dédalus Concursos (www.dedalusconcursos.com.br). O valor da taxa é de R$ 74,60. 

Os candidatos serão avaliados por meio de uma única etapa: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Ela contemplará 40 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, cinco de conhecimentos gerais, cinco de legislação e 20 de conhecimentos específicos. 

O exame será aplicado na cidade de Piratininga/SP no dia 9 de dezembro, em locais e horários a serem comunicado no edital de convocação, a ser divulgado no site da Dédalus Concursos a partir do dia 7 desse mesmo mês. 

Atribuições do procurador legislativo da Câmara de Piratininga SP

Representar a câmara municipal em juízo, atuar no foro, comparecer em audiências, conhecer despachos interlocutórios, assistir a processos preliminares e acompanhar a tramitação de outros processos; redigir petições, dar ingresso, em juízo, de recursos e ações para defesa de interesse da câmara; minutar contratos e dar parecer sobre legalidade dos atos da câmara municipal; estudar, analisar e interpretar dispositivos legais, preparar informações e pareceres para processos e expedientes diversos; orientar funcionários desta Casa de Leis e ao público em geral, sobre as responsabilidades recíprocas entre indivíduos e o Poder Legislativo, esclarecendo dúvidas e resolvendo desavenças; receber comunicações judiciais (citações e intimações) através de oficiais de justiça; celebrar acordos judiciais em todas as instâncias, bem como acordos administrativos em todos os órgãos públicos ou privados, sempre que houver interesse da câmara municipal; atender a todas as consultas da presidência nos assuntos jurídicos, zelando pelo cumprimento total e irrestrito dos dispositivos legais, em especial à Lei Orgânica do município, Constituição Estadual e Federal e o regimento interno desta Casa de Leis; examinar os documentos destinados à execução de processos legislativos, tais como: licitação, contratos administrativos e pendências jurídicas; elaborar parecer técnico jurídico nas proposições em tramitação, quando solicitado por comissão permanente interessada; apresentar parecer técnico jurídico sobre assuntos diversos, sempre que lhe for solicitado; elaborar defesa prévia em processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; prestar esclarecimentos aos vereadores quando solicitado; zelar pelas máquinas ou equipamentos e demais serviços sob sua responsabilidade; desempenhar suas funções com sigilo, zelando pela ética profissional e executar outras tarefas afins; comparecer, independente de solicitação e/ou intimação da presidência, a todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Piratininga.
 

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