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Concurso INSS: o que faz o perito médico previdenciário?

Pedido do concurso INSS em análise no Ministério da Economia prevê 2.212 oportunidades para esta carreira, além de outras 5.676 para técnico e analista

Redação | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 26/08/2019, às 14h47

Concurso INSS: perito médico previdenciário
Pixabay

concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos mais aguardados pelos concurseiros, primeiro pela estabilidade e outra devido à estabilidade empregatícia.

São três cargos que compõem o quadro do órgão, sendo eles o técnico do seguro social, o analista do seguro social e o perito médico previdenciário.

Com relação à carreira de perito médico previdenciário, para ocupar a posição é necessário possui formação superior em medicina e registro no conselho de classe. O inicial é de R$ 8.988,41, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458.

E sobre as atribuições do posto, pelo que consta na medida provisória 871, são as seguintes:

  • I - o regime geral de previdência social e a assistência social:
  • a) a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;
  • b) a inspeção de ambientes de trabalho;
  • c) a caracterização da invalidez; e
  • d) a auditoria médica;
  • II - a instrução de processos administrativos referentes à concessão e à revisão de benefícios tributários e previdenciários a que se referem as alíneas "a", "c" e "d" do inciso I e o inciso V;
  • III - o assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações federais quanto aos expedientes e aos processos relacionados com disposto neste artigo;
  • IV - a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS, nas hipóteses previstas nos incisos XI, XIII, XIV e XVIII do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
  • V - a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; e
  • VI - as atividades acessórias àquelas previstas neste artigo, na forma definida em regulamento.

Pedido do concurso INSS

A solicitação do concurso INSS é avaliada pelo Ministério da Economia. Em 31 de julho, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União e o instituto obrigando a contratação de pessoal em até 45 dias; agora, o documento será avaliado pelo Ministério da Economia e a expectativa é de que o órgão conceda a autorização para novo certame.

Essa medida abre a possibilidade emergencial de contratar temporários para cumprir as milhares de tarefas atrasadas no órgão. Inclusive, determina que este edital seja publicado em no máximo 30 dias.

Caso não seja acatada a medida anterior, a ação determina que a União emita em até 30 dias a autorização para a realização de concurso INSS para formação de cadastro reserva nos cargos de técnico e analista do seguro social. Outro detalhe é que, autorizado o certame, a nomeação dos aprovados não ultrapasse os 180 dias.

Em hipótese de não cumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

Sobre INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.

O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.

O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).

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