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Concurso em Rio Claro SP tem vaga para procurador

O cargo exige nível superior em direito e registro na OAB. As inscrições serão recebidas até o dia 14 de dezembro



Patricia Lavezzo
Publicado em 21/11/2018, às 10h21

A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMSRC) abriu as inscrições do concurso público que selecionará um candidato para o cargo de procurador judicial. 

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 4.941,87 para jornada de trabalho semanal de 40 horas. 

As inscrições serão recebidas até o dia 14 de dezembro, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), organizador do certame. O valor da taxa de participação é de R$ 69.

O concurso será constituído das seguintes avaliações: prova objetiva, prova dissertativa e análise de títulos. Ela serão aplicadas na cidade de Rio Claro/SP no dia 3 de fevereiro, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser divulgado em momento oportuno. 

A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, dez de conhecimentos básicos de legislação municipal e 30 de conhecimentos específicos. 

Já a prova dissertativa será composta de duas questões, sendo uma na área de direito administrativo e uma na área de direito constitucional, que deverão conter de cinco a dez linhas cada. 

Atribuições do procurador judicial da FMSRC

Exercer a representação judicial e extrajudicial da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMSRC) em qualquer instância, foro ou tribunal, atuando em todas as fases; assistir juridicamente os órgãos municipais, para defender os interesses da FMSRC; atuar em qualquer foro ou instância em nome da FMSRC, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assistência à FMSRC em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos. Prestar assessoramento jurídico ao presidente e diretores da FMSRC nas tomadas de decisão, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; estudar e redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas; estudar questões de interesse da FMSRC que apresentam aspectos jurídicos específicos; assistir a FMSRC nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessada a FMSRC, examinando toda a documentação concernente a transação; executar outras tarefas correlatas.
 

Sobre Instituto Mais

Prestar serviços nas áreas de gestão de pessoas, educação, qualificação e capacitação aos cidadãos e às organizações públicas e privadas, utilizando metodologia própria e mecanismos de segurança.

O processo de realização do concurso vai desde a análise da legislação, formulação de editais até a publicação de resultados finais, passando pela inscrição de candidatos, via internet, e culminando na elaboração, aplicação e correção das provas em todas as suas fases. 

+ Resumo Empregos Fundação

Fundação
Vagas: 1
Taxa de inscrição: R$ 69
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 4941,00 Até R$ 4941,00
Organizadora: Instituto Mais
Estados com Vagas: SP

+ Agenda

14/11/2018 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
14/12/2018 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
03/02/2019 Prova Adicionar no Google Agenda

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