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Concurso TJ SP - Escrevente (projeto)

Concurso TJ SP: PL que altera escolaridade para escreventes aguarda votação

Sem previsão de novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), projeto de lei visa alterar escolaridade do cargo para nível superior



Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 07/05/2020, às 11h49 - Atualizado às 15h02

Concurso TJ SP: sede do TJ SP
Divulgação

Embora ainda não exista previsão para um novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para o cargo de escrevente técnico judiciário é possível que a carreira sofra mudanças antes de ocorrer uma nova seleção. Acontece que, desde o final de 2018, segue, na ordem do dia para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o  projeto de lei complementar 3/2018, que tem  por objetivo alterar o nível de escolaridade para o cargo, de ensino médio para nível superior.  A proposta, do deputado Carlos Giannazi (Psol) já foi aprovada pelas comissões e pode ser apreciada no plenário da casa. O processo segue em regime de urgência. 

Quando do envio da proposta, o então presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, chegou a encaminhar um ofício para a Alesp se manifestando contra a proposta.  De acordo com o documento encaminhado pelo magistrado, o PLC é inconstitucional, por não respeitar a separação de poderes, tendo em vista ter sido apresentada por um deputado (legislativo) em se tratando de mudança de carreira no poder judiciário. Além disso, ressalta que a mudança poderá acarretar aumento de gastos com pessoal por parte do TJ/SP. O  novo presidente para o biênio 2020-2021, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ainda não se manifestou sobre o assunto. 

Caso aprovada a proposta, para o próximo concurso TJ SP, a remuneração do cargo pode passar a ser enquadrada nas carreiras de nível superior do órgão, acarretando em melhorias salariais. O projeto também determina que aos servidores já em atividade fica assegurado o direito à comprovação de preenchimento de nível superior para reenquadramento salarial.

De acordo com a justificativa do parlamentar, “há anos os escreventes técnico judiciários do Tribunal de Justiça do Estado buscam, através das entidades representativas da categoria, a implantação de exigência de nível universitário para ingresso no cargo, a exemplo do que já foi assegurado aos oficiais de justiça. Apesar das reuniões, dos pedidos e das indicações encaminhadas, a situação dos servidores ainda se mantém, sem que o TJ envie propositura assegurando esse direito. Desta feita, eis o que objetiva esta propositura: assegurar o direito aos servidores e autorizar legislativamente, a presidência do Tribunal de Justiça a implementar o nível superior aos escreventes técnicos judiciários, por ser medida de verdadeira justiça com a categoria”.

Concurso TJ SP 2019 - veja posição da associação

A mudança de escolaridade na carreira encontra respaldo entre representantes de classe. Tanto que a Associação dos Escreventes Técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (AECOESP) também encaminhou ofício para a Alesp, por sua vez, favorável à aprovação do projeto. Além disso, em seu site, a entidade chegou a publicar um abaixo-assinado para que os servidores se manifestem em favor da exigência de nível superior para a carreira. 

Prova anterior TJ (SP)

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou provas de Escrevente, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. Avalie se a organizadora será a mesma para o novo concurso TJ SP.

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