Impostos e Finanças

Universidades são analisadas pelo TCE sobre irregularidades nas contas

Sérgio Rossi esclareceu dúvidas sobre eventuais irregularidades contábeis das instituições de ensino nos últimos oito anos

Duarte Moreira
Publicado em 19/06/2019, às 03h17 - Atualizado às 08h00

Ícones de pessoas que representam a sociedade
Divulgação

O secretário-diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Rossi, compareceu à reunião da CPI que investiga a gestão das universidades públicas estaduais de São Paulo no último dia 11 e esclareceu dúvidas sobre eventuais irregularidades contábeis das instituições de ensino nos últimos oito anos. Um dos pontos explicados pelo secretário referiu-se ao que o Tribunal de Contas vem observando sobre haver ou não descumprimento por parte das universidades quanto ao teto salarial do Estado.

Segundo o secretário, “não foi atendida a recomendação do decreto estadual, que determina que no máximo 75% dos recursos repassados poderiam ser utilizados com gastos pessoais, ou seja, exatamente por não atenderem a recomendação é que chegamos à situação de gastos pessoais muito acima de limites toleráveis. Evidentemente, com o crescimento desses gastos pessoais, a verba é encurtada, causando déficits orçamentários, e insuficiência de recursos para finalidades principais das universidades”.

Segundo o presidente da comissão, deputado Wellington Moura (PRB), a vinda de Rossi foi importante para auxiliar os deputados. “É de extrema necessidade, para que possamos ter dados que comprovem ou não a má gestão ou a má utilização da verba pública.

 Agora é o momento de ouvirmos os três reitores das universidades e colocarmos nossas dúvidas. Investigaremos e tomaremos as medidas necessárias. Foi debatido uma possível mudança na Legislação com relação a fiscalização e prestação de contas das universidades.

Isso provavelmente se tornará uma lei que fortalecerá o Legislativo e trará maior comprometimento com as universidades”, disse. Juízo de valor Para a deputada Professora Bebel (PT), acusar antes de ter clareza sobre os dados pode levar a julgamentos errôneos. “O que eu percebo na comissão é que, de antemão, já falam sobre irregularidades e desvios. O próprio secretário Sérgio Rossi disse não gostar desses termos. Dizer que há irregularidades, antes mesmo do recebimento de dados, evidencia a prática de juízo de valor. É preciso demarcar períodos. De 2015 a 2017, por exemplo, foi quando a Emenda Constitucional 95 foi aprovada, tivemos redução de verbas em toda a área pública, sobretudo saúde e educação”, lembrou.

 Os reitores da Unicamp, Unesp, e USP terão de apresentar à CPI todos os documentos contábeis relacionados à movimentação das verbas que descendem do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - Quota Parte do Estado (ICMS QPE) direcionados às universidades, fixada em 9,57%. Estiveram presentes na reunião, além dos deputados citados, os parlamentares Arthur do Val, Barros Munhoz, Carla Morando, Carlão Pignatari, Daniel José, Douglas Garcia, Leci Brandão, e Valeria Bolsonaro.

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