Impostos e Finanças

Universidades são analisadas pelo TCE sobre irregularidades nas contas

Sérgio Rossi esclareceu dúvidas sobre eventuais irregularidades contábeis das instituições de ensino nos últimos oito anos

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Duarte Moreira
Publicado em 19/06/2019, às 03h17 - Atualizado às 08h00

Ícones de pessoas que representam a sociedade
Divulgação

O secretário-diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Rossi, compareceu à reunião da CPI que investiga a gestão das universidades públicas estaduais de São Paulo no último dia 11 e esclareceu dúvidas sobre eventuais irregularidades contábeis das instituições de ensino nos últimos oito anos. Um dos pontos explicados pelo secretário referiu-se ao que o Tribunal de Contas vem observando sobre haver ou não descumprimento por parte das universidades quanto ao teto salarial do Estado.

Segundo o secretário, “não foi atendida a recomendação do decreto estadual, que determina que no máximo 75% dos recursos repassados poderiam ser utilizados com gastos pessoais, ou seja, exatamente por não atenderem a recomendação é que chegamos à situação de gastos pessoais muito acima de limites toleráveis. Evidentemente, com o crescimento desses gastos pessoais, a verba é encurtada, causando déficits orçamentários, e insuficiência de recursos para finalidades principais das universidades”.

Segundo o presidente da comissão, deputado Wellington Moura (PRB), a vinda de Rossi foi importante para auxiliar os deputados. “É de extrema necessidade, para que possamos ter dados que comprovem ou não a má gestão ou a má utilização da verba pública.

 Agora é o momento de ouvirmos os três reitores das universidades e colocarmos nossas dúvidas. Investigaremos e tomaremos as medidas necessárias. Foi debatido uma possível mudança na Legislação com relação a fiscalização e prestação de contas das universidades.

Isso provavelmente se tornará uma lei que fortalecerá o Legislativo e trará maior comprometimento com as universidades”, disse. Juízo de valor Para a deputada Professora Bebel (PT), acusar antes de ter clareza sobre os dados pode levar a julgamentos errôneos. “O que eu percebo na comissão é que, de antemão, já falam sobre irregularidades e desvios. O próprio secretário Sérgio Rossi disse não gostar desses termos. Dizer que há irregularidades, antes mesmo do recebimento de dados, evidencia a prática de juízo de valor. É preciso demarcar períodos. De 2015 a 2017, por exemplo, foi quando a Emenda Constitucional 95 foi aprovada, tivemos redução de verbas em toda a área pública, sobretudo saúde e educação”, lembrou.

 Os reitores da Unicamp, Unesp, e USP terão de apresentar à CPI todos os documentos contábeis relacionados à movimentação das verbas que descendem do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - Quota Parte do Estado (ICMS QPE) direcionados às universidades, fixada em 9,57%. Estiveram presentes na reunião, além dos deputados citados, os parlamentares Arthur do Val, Barros Munhoz, Carla Morando, Carlão Pignatari, Daniel José, Douglas Garcia, Leci Brandão, e Valeria Bolsonaro.

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