A
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais (
Emater/MG) suspendeu o
concurso público que contava com 100
vagas. Os salários iniciais estavam entre R$ 2.134,46 e R$ 5.194,34.
O motivo é o cumprimento da determinação de 14 de abril do
Tribunal de
Contas do Estado (
TCE). Segundo entendimento do
TCE, para a realização do
concurso existe a necessidade de envio prévio de um projeto à
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (
ALMG) para aprovação da criação do quadro de
vagas.
A
Emater informou que lançou o
edital do
concurso com base na autorização de 2015 do
Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica do Governo do Estado, que aprovou a proposta do quadro de pessoal e autorizou a realização do
concurso.
Segundo a nota da empresa, a deliberação do
Tribunal de Contas do Estado pode ser alterada por meio de recursos. Por isso, a
Emater irá recorrer da decisão. Caso ela seja revertida, o processo para a realização do
concurso será retomado.
A nota diz ainda que, em 2012, o
Governo do Estado propôs uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (
ADI) para questionar o dispositivo da
Constituição do Estado de Minas Gerais, que exige a regulamentação dos
cargos de empresas públicas pela
ALMG. A ação está em análise pelo
Supremo Tribunal Federal (
STF).
Os candidatos que fizeram as
inscrições para o
concurso poderão, nos
próximos dias, solicitar a restituição do valor da taxa, conforme o item 6 do
edital, disponível no anexo da matéria e no site
www.gestaoconcurso.com.br.
Vagas do concurso
Ensino
médio e/ou curso
técnico: assistente administrativo (22 oportunidades), auxiliar técnico - suporte em informática (1), produtor de VT e audiovisuais (1) e extensionista agropecuário I (21).
Formação
superior: extensionista agropecuário II - engenheiro agrônomo (20), extensionista agropecuário II - médico veterinário (3), extensionista agropecuário II - zootecnista (2), extensionista de bem estar social II (9), assistente técnico I - administração de empresas (1), assistente técnico I - arquitetura e urbanismo (1), assistente técnico I - ciências contábeis (5), assistente técnico I - ciência e tecnologia de laticínios (1), assistente técnico I - comunicação social (1), assistente técnico I - designer gráfico (1), assistente técnico I - engenharia de alimentos (1), assistente técnico I - engenharia de produção (1), assistente técnico I - geografia (1), assistente técnico I - psicologia (1), auditor (2), analista de sistemas I (2) e assessor jurídico (3).
As
provas objetivas de múltipla escolha seriam aplicadas no dia 8 de maio para todos os participantes nas cidades de
Belo Horizonte,
Alfenas,
Curvelo,
Governador Valadares,
Juiz de Fora,
Montes Claros,
Patos de Minas,
Pouso Alegre,
Teófilo Otoni,
Uberaba e
Viçosa.
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