O impacto do liberalismo nos concursos e na economia

A eleição do novo presidente, Jair Messias Bolsonaro (PSL), nas eleições do último domingo (28), vem gerando dúvidas entre milhares de candidatos que almejam ingressar no funcionalismo, por meio de concursos públicos. Os principais questionamentos surgem, sobretudo, em decorrência das promessas do novo gestor de promover uma política de caráter mais liberal na economia, com uma maior desestatização de serviços e a possiblidade, inclusive, de terceirização de empresas públicas.

Para sanar as dúvidas dos candidatos, a doutora em economia e professora do Gran Cursos Online, Amanda Aires, fez uma análise do perfil do novo presidente, dentro do contexto geral do país, e esclareceu que, mesmo com a possiblidade de privatizações, o processo deverá ocorrer de forma gradual, além da necessidade de se manter a realização de concursos para diversas áreas, principalmente nas chamadas carreiras típicas do Estado. 

Além disso, Amanda ressalta que dificilmente poderá se concretizar a possibilidade de ferir a estabilidade do servidor público, como chegou a ser cogitado pelo vice-presidente eleito, General Mourão. Ainda que ocorra, pontualmente, reforça que diversos órgãos já contam com o regime celetista, sem que isto realmente prejudique efetivamente os servidores.

De acordo com a especialista, levando em conta que um governo liberal deve apresentar, como principal característica, o respeito à propriedade privada, em detrimento ao poder estatal, como fator essencial para a construção de uma sociedade próspera, a vitória de Bolsonaro deve promover uma grande mudança em relação aos governos anteriores. “Estamos saindo de uma era de quase 16 anos de governos de centro-esquerda, que tinham como característica a forte participação do Estado na economia. Com a eleição de Bolsonaro, vamos voltar a ter um governo dito como liberal e, possivelmente, semelhante ao período que vivemos durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso”. Amanda explica que isso pode, sim, apresentar uma onda de privatizações de algumas empresas estatais, mas isto somente poderá ser confirmado a partir de janeiro, com a posse do novo presidente. “Como um agente racional, o governo deverá privatizar as unidades que não vêm trazendo lucros, ou, em última instância, vêm trazendo prejuízos. É pouco provável que o governo faça privatizações de empresas que dão lucros, como a Petrobrás”, diz. “O que deve ocorrer é um enxugamento da máquina pública e a explicação é simples. Com a piora da situação fiscal, para que o governo consiga colocar as contas nos eixos, vai precisar reduzir gastos e, para não cortar da saúde e da educação, por exemplo, vai ter que se desfazer, mesmo por um prazo limitado, como nos casos de concessões, de algumas estatais. Isso não pode ser considerado algo negativo, mas, por hora, acertado e necessário para que se possa controlar os gastos para que, em seguida, o governo possa pensar em crescer".

Segundo a professora, ideias político-econômicas de cunho socialista não têm mostrado resultados positivos, o que explica a vitória de um candidato liberal nas eleições presidenciais. “Podemos entender que o socialismo não tem representado uma alternativa viável diante do capitalismo, já que todas as vezes que foi implementado, de alguma forma, acabou se tornando uma espécie ou efetivamente uma ditadura”, diz. “Além disso, na prática, o governo tem realizado mais concessões do que privatizações. Ou seja, o governo transfere para o setor privado a gestão da empresa de forma passageira, por exemplo, 30 anos, e, normalmente, para não deixar que o setor privado gere ônus social, estabelece uma agência reguladora que cuida para que não existam excessos por parte do setor privado. Isso não quer dizer que o governo, ao passar a posse para o setor privado, realiza  esforços para que esses exageros sejam mitigados. Assim, os anos têm provado que as privatizações não estabelecem uma relação de exploração. Em uma visão mais ampla, eu diria até que as privatizações, ao liberar recursos públicos, acabam por beneficiar as camadas mais necessitadas da população”, diz.

Órgãos passíveis de privatização

De acordo com a economista, dentro de um possível plano de privatizações, o governo deverá começar com as estatais que não trazem lucros e de pouca relevância econômica. “Posteriormente, com uma sistemática mais clara, poderá fazer privatizações mais assertivas”, diz. Segundo ela, o que se espera é que o governo primeiro reduza os custos, via privatização de unidades que geram prejuízos, para somente então realizar privatizações que efetivamente possam gerar caixa aos cofres federais. “O Paulo Guedes quer fazer a privatização de tudo. Mas, pelo perfil do Jair Bolsonaro, eu creio que esse processo deve avançar muito lentamente”.

Estabilidade

A economista ressalta, ainda, que em caso de privatizações, os servidores passarão a responder de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Para os concurseiros, a análise é um pouco mais ampla. Com a expectativa de que o governo privatize as unidades que geram prejuízo, não haverá realização de novos concursos para estas empresas. Uma vez que o governo privatize essas empresas, a situação fiscal do governo como um todo tenderá a melhorar, o que poderá indicar novos concursos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, por exemplo”.

Quanto às declarações do vice-presidente, General Mourão, de acabar efetivamente com a estabilidade do servidor público, Amanda acredita que esta não é uma situação simples de ser resolvida. “Na verdade, para que se tire a estabilidade do emprego público, o presidente teria que aprovar essa solicitação no Congresso Nacional e não seria algo tão simples de ser resolvido. Na prática, nenhum dos planos de governo apontavam para esta lógica de forma deliberada. Além disso, quando se tira a estabilidade de uma categoria, o governo deve gerar medidas compensatórias. Quando isso foi feito no setor privado, nos idos do regime militar, foi criado o FGTS como compensação pela quebra de estabilidade. Logo, não é tão simples de reverter esse quadro, não”.

Quando questionada sobre, em caso de fim da estabilidade, ao menos em parte do funcionalismo, quais seriam os setores imprescindíveis para se manter a estabilidade, ela reforça não acreditar que teremos o fim do regime estatutário. “Novamente, o plano de governo do Bolsonaro não aponta esse fim claramente. Além disso, funções como a magistratura, as carreiras ligadas aos fiscos, aos cargos de controle e gestão, além da segurança, são eminentemente cargos de Estado. Assim, para esses cargos eu não vislumbraria uma alteração de regime nem no longo prazo. Para os demais, como apontado, não vejo viabilidade do governo mudar o regime no curto prazo”.

A economista afirmou que, na prática, mesmo a contratação em regime celetista não permite que os funcionários possam ser facilmente demitidos, como ocorre no setor privado. Ressalta que muitas empresas públicas, como o Banco do Brasil e a CHESF, por exemplo, são entidades que trabalham em regime celetista e, ainda, assim, o funcionário goza de estabilidade sensivelmente superior ao que se observa no setor privado. “Não se pode dizer que o regime celetista seja terrível, já que a maioria esmagadora da população economicamente ativa se enquadra nesse modelo. Além disso, o celetista de empresas públicas ou de economias mistas gozam ainda de benefícios que não são dados aos estatutários, como FGTS e participação nos lucros, por exemplo”.

Quanto ao impacto que as possíveis privatizações acarretarão diretamente para a população, Amanda considera necessário olhar para trás e observar as privatizações que aconteceram em um passado recente. “Acredito que tivemos uma privatização exitosa com as telefônicas, pois, embora sejam campeãs de reclamações no Procon, nós só conseguimos o grande número de linhas habilitadas por que esse processo aconteceu no passado”, diz. “Outro caso em que a privatização trouxe resultados extremamente relevantes para a companhia foi quando a Embraer passou a ser privatizada. Veja que hoje a empresa é a terceira maior no ramo no ranking planetário. Isso só foi conseguido por conta do processo de privatizações. Finalmente, temos o caso do Vale do Rio Doce. Hoje com os ganhos de eficiência que existiram, a empresa gera mais em impostos do que gerava de lucros, além de ser uma das maiores do mundo. Para estes casos, eu acredito que os serviços melhoraram. Estão longe de estar em um patamar de excelência, mas hoje são muito melhores do que o que eram quando estavam em um regime público".

Para finalizar, Aires reforça que a possibilidade de privatizações não deve afetar a rotina dos candidatos. “Ainda não se sabe como as terceirizações poderão acontecer. O fato é que as carreiras típicas de estado continuarão sendo realizadas pelo setor público. Enquanto não existe uma sistematização clara de como isso irá acontecer, eu não mudaria minha rotina de estudos. Estudem! Com certeza, não será tempo perdido".