Inclusão social para deficientes físicos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovou o projeto que determina a inserção dos símbolos e das descrições de deficiências físicas, auditivas, visuais e mentais em placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos

Duarte Moreira
Publicado em 14/02/2020, às 14h42

Em sua 1ª reunião ordinária de 2020, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovou o Projeto de Lei 297/2019, do deputado Delegado Olim (PP), que determina a inserção dos símbolos e das descrições de deficiências físicas, auditivas, visuais e mentais em placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.

O relator do projeto, deputado Gil Diniz (PSL), alertou sobre um possível excesso de informações nas placas e se posicionou contra a proposta. "Votei contra esse projeto, porque o símbolo da cadeira de rodas já abrange todo o grupo de pessoas com deficiência, portanto já estará protegido pela legislação atual". Delegado Olim reforçou a importância da adição dos sinais para que o atendimento de portadores de deficiências seja realizado mais rapidamente. "Não se trata da placa, mas de dar prioridades no atendimento dessas pessoas".            

O Projeto de Lei 488/2019, também do deputado Olim, que isenta pessoas com deficiência da cobrança da taxa de realização do exame de habilitação de veículos, foi aprovado por unanimidade dos votos.

Além dos citados, estavam presentes os deputados Altair Moraes, Adriana Borgo e Douglas Garcia.

Alesp realiza sessão inaugural de 2020

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo abriu, durante cerimônia realizada no plenário JK no último dia (3/2) com a participação de autoridades dos três poderes, os trabalhos da segunda sessão legislativa da 19ª Legislatura. Além da apresentação da mensagem do governador sobre a situação do Estado, os presentes assistiram ao anúncio da devolução de R$ 146 milhões economizados do orçamento do Legislativo em 2019 ao Poder Executivo.

O presidente da Casa, deputado Cauê Macris, explicou que a economia alcançada ao longo do ano passado é reflexo da gestão feita pela Mesa Diretora, conciliada à maior conscientização dos parlamentares em não utilizar toda a cota de gastos disponível. "Nós fizemos, em 2018, a devolução de R$ 106 milhões, por meio da renegociação de contratos e da diminuição do gasto público. Agora, este ano, ampliamos nossa discussão da gestão aliada a outro atributo que ajudou bastante, que são os deputados que não utilizam os recursos disponíveis para custear suas atividades do mandato", afirmou.

Para este ano, a Assembleia prevê uma economia de aproximadamente R$ 89 milhões, valor que já foi reduzido do orçamento do Poder Legislativo de 2020.

Com essa antecipação orçamentária, a quantia fica disponível para o Executivo investir em outras ações. Ao apresentar os principais indicadores do Estado, o governador João Doria elencou as conquistas da sua gestão nas áreas da saúde, educação, segurança e geração de emprego. "O que o Estado de São Paulo conseguiu ao longo de 2019 é resultado de um conjunto de valores. Nós fizemos uma gestão transparente, inovadora e eficiente, aceitando, sempre, o contraditório", explicou, ao se referir às visitas mensais que faz ao Palácio 9 de Julho desde que assumiu o mandato como governador.

Fontes: Alesp e Duarte Moreira

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