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O que faz o auditor-fiscal da Receita Federal? Confira as atribuições e o salário

Concurso da Receita Federal depende de autorização do Ministério da Economia. Expectativa de abertura de 700 vagas para a carreira

Redação | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 09/10/2019, às 15h45

Auditor-fiscal da Receita Federal
Divulgação

O concurso da Receita Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Está em avaliação no Ministério da Economia um pedido que solicita autorização para 2.153 vagas, sendo 700 para o cargo de auditor-fiscal.

A carreira aceita candidatos com formação superior completa em qualquer área de atuação. E qual o salário de quem ocupa a função? A remuneração inicial oferecida ao órgão corresponde ao valor de R$ 21.029,09 mensais, sem incluir os benefícios, com os R$ 458 do auxílio-alimentação.

Atribuições do auditor-fiscal

  • Conforme consta na lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o auditor-fiscal da Receita Federal tem o dever de executar as seguintes tarefas:
  • constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; 
  • examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal; 
  • proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

Como ser auditor-fiscal da Receita Federal?

Para se tornar um auditor-fiscal da Receita Federal é necessário passar no concurso público. Por enquanto, um edital está em avaliação no Ministério da Economia.

Depois de liberada a autorização do governo federal, o processo seletivo da Receital Federal pode ser avançado, com a criação da comissão e a escolha da banca organizadora.

As etapas do certame costumam ser as seguintes:

  • Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos
  • Prova discursiva
  • Sindicância de vida pregressa

Estude português para o concurso da Receita Federal

+ O JC Concursos traz na página do concurso da Receita Federal mais detalhes sobre o processo seletivo, como notícias relacionadas, anexos, videoaulas e provas anteriores.

Sobre RFB - Receita Federal do Brasil

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.

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Orgão: RFB - Receita Federal do Brasil
Nº vagas: 2153
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Analista, Auditor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Fiscal, Tributária
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 9714,42 Até R$ 16201,64
Organizadora: Esaf
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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