Presidente da AFPESP recebe título de cidadão sorocabano

Em cerimônia presidida pelo vereador Irineu Toledo (PRB-SP), a Câmara Municipal de Sorocaba outorgou ao presidente da AFPESP, Antônio Carlos Duarte Moreira, o título de Cidadão Sorocabano.  Na ocasião, os presentes destacaram o importante trabalho realizado por Duarte Moreira em defesa do funcionalismo público paulista. 

“Basta olhar o currículo do homenageado para entender sua importância para a categoria. Tenham a certeza que o título de Cidadão Sorocabano é entregue a poucos, e o senhor Duarte Moreira é merecedor”, ressaltou Irineu Toledo, autor do Projeto de Decreto Legislativo 44/2018, que concedeu, por unanimidade, o título ao presidente da Associação. 

Emocionado, Antônio Carlos Duarte Moreira agradeceu a lembrança e destacou que é uma homenagem não só a sua pessoa, mas a toda a entidade. “Em momentos como esse, no qual servidores públicos são vistos como os responsáveis de todos os problemas do país, o que não é verdade, é importantíssimo um reconhecimento como esse não só à minha pessoa, mas à categoria”. 

Na mesma cerimônia, o conselheiro da AFPESP Edson Toshio Kubo, natural de Sorocaba e oficial de justiça da Comarca, foi condecorado com o título de Cidadão Emérito do município.  “É uma honra para mim e para minha família. Possuo um longo trabalho dentro de nossa comunidade, sempre lutando por uma sociedade mais justa e por uma Sorocaba ainda melhor. Agradeço ao vereador Irineu pela lembrança”. 

A mesa de honra da solenidade foi composta pelo secretário da Fazenda de Sorocaba, Marcelo Regalado; pelo Corregedor Geral do município, Carlos Rocco; 2ª Vice-Presidente da AFPESP, Edna Pedroso de Moraes; e pelo Diretor Econômico-Financeiro da AFPESP, Antonio Arnosti.

Estiveram presentes na sessão solene ainda: Iasuey Homma (1º Tesoureiro), João Baptista Carvalho (Coordenador Administrativo), Mucio Rodrigues Torres (Coordenador de Gestão Administrativas das Unidades Regionais), Renato Del Moura (Coordenador do Patrimônio) e os conselheiros Antonio Sergio Scavacini e Elizabeth Massuno. 

Sorocaba - O município de Sorocaba é o quarto mais populoso do interior de São Paulo com quase 700 mil habitantes. É sede de Unidade Regional da Associação dos Funcionários Públicos e atende em sua região cerca de 10 mil servidores e seus dependentes. 

CCJ aprova texto que criminaliza mudanças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8) proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criminalizar o ato de invadir, sem autorização, sistemas de informática, modificando o conteúdo de sites da internet.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) ao Projeto de Lei (PL) 3357/15, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

Com relação ao texto anteriormente aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o texto de Peixoto aumentou as penas previstas.

A pena para o crime de invasão de dispositivo eletrônico passa a ser de dois a seis anos de reclusão, em vez de três meses a um ano de detenção.

Crimes cibernéticos - A invasão não autorizada de sistemas de informática já é considerada crime, a partir da Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/12), aprovada em 2012 pelo Congresso. Entretanto, a lei se aplica apenas quando a invasão tiver como finalidade obter vantagem ilícita. Não se aplica, portanto, aos casos de invasão para modificar conteúdo.

Tramitação - A proposta que criminaliza o ato de invadir, sem autorização, sistemas de informática, modificando o conteúdo de sites da internet ainda será analisada pelo Plenário.

Fontes: Luis Roberto do Carmo Lourenço Júnior, Agência Câmara de Notícia e Duarte Moreira