Tramita na própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (
Alesp) o projeto de lei complementar 50/2016 que prevê um reenquadramento de alguns cargos, no que se refere ao vencimento inicial.
A Alesp já anunciou que tem o intuito de realizar um novo
concurso público e o aumento no salário torna este certame ainda mais atrativo. As carreiras que se enquadram no documento são as auxiliar legislativo de serviços administrativos, auxiliar legislativo de serviços operacionais e técnico legislativo - este último é o único que deve ser contemplado no certame.
No momento, a remuneração oferecida para técnico legislativo corresponde a R$ 6.151,70, mas assim que fosse aprovado o projeto, o valor subiria para R$ 6.960,38.
A carreira conta com mais 19 níveis passariam para os seguintes valores: nível 02 – R$ 7.087,17; 03 – R$ 7.218,72; 04 – R$ 7.355,18; 05 – R$ 7.496,77; 06 – R$ 7.643,68; 07 – R$ 7.796,10; 08 – R$ 7.954,22; 09 – R$ 8.118,26; 10 – R$8.288,49; 11 – 8.465,07; 12 – R$ 8.648,29; 13 – R$ 8.838,37; 14 - R$ 9.035,58; 15 – R$ 9.240,19; 16 – R$ 9.452,46; 17 – R$ 9.672,71; 18 – R$ 9.901,20; 19 – R$ 10.138,29; e 20 – R$ 10.384,23.
Sobre o concurso da Alesp
Em junho, a Mesa determinou que a Secretaria Geral de Administração da Assembleia tomasse as medidas necessárias para o processo de escolha da banca organizadora de certame para vários cargos.
De acordo com responsáveis do setor de recursos humanos, ainda não foi definida a data de realização do processo seletivo, pois eles aguardam uma posição da mesa diretora com as diretrizes.
Apesar de não terem sido revelados os cargos, que estão presentes apenas em um documento interno não divulgado, é grande a probabilidade de que sejam contempladas chances para técnico e analista, ainda mais que houve um aumento na defasagem de pessoal. Em junho, o órgão apresentava 224 postos vagos para essas funções, mas agora o número subiu para 247.
Segundo consta no site da
Alesp, de um total de 614 postos de técnico legislativo, 186 não estão preenchidos. Com relação ao emprego de analista legislativo, o quadro de pessoal conta com 308 posições, sendo que 61 se encontram em aberto. Ainda de acordo com o site da Assembleia, há uma oportunidade vaga para procurador.
Vale lembrar que, no ano passado, o órgão se movimentou para realizar levantamento de pessoal para verificar a carência de servidores em seu quadro de pessoal. Na época, o número de postos vagos era 172, ou seja, de setembro do ano passado até setembro de 2016 a
Alesp teve 52 profissionais a menos e de setembro até dezembro foram mais 23.
Oportunidades do concurso Alesp
Os cargos de técnico e analista são distribuídos em diversas especialidades. Para técnico, há funções com exigência de níveis
médio e/ou
técnico, enquanto o analista apresenta especialidades que aceitam candidatos com formação
superior em diversas áreas de atuação.
A colocação de procurador requer ensino superior em direito e inscrição, há no mínimo dois anos, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).O vencimento inicial oferecido é de R$ 6.151,70 para técnico e R$ 10.080,68 para analista. No decorrer da carreira, os servidores contam com reajustes salariais que apresentam 20 níveis.
No caso do técnico, a remuneração atual tem as seguintes alterações: nível 02 – R$ 6.248,15; 03 – R$ 6.348,23; 04 – R$ 6.452,07; 05 – R$ 6.559,79; 06 – R$ 6.671,56; 07 – R$ 6.787,53; 08 – R$ 6.907,83; 09 – R$ 7.032,65; 10 – R$ 7.162,14; 11 – 7.296,50; 12 – R$ 7.435,87; 13 – R$ 7.580,51; 14 - R$ 7.730,56; 15 – R$ 7.886,23; 16 – R$ 8.047,74; 17 – R$ 8.215,29; 18 – R$ 8.389,14; 19 – R$ 8.569,49; e 20 – R$ 8.756,62.
Já para o analista: 02 – R$ 10.275,73; 03 – R$ 10.478,10; 04 – R$ 10.688,05; 05 – R$ 10.905,90; 06 – R$ 11.131,89; 07 – R$ 11.366,38; 08 – R$ 11.609,64; 09 – R$ 11.862,03; 10 – R$ 12.123,90; 11 – R$ 12.395,58; 12 – R$ 12.677,45; 13 – R$ 12.969,88; 14 – R$ 13.273,28; 15 – R$ 13.588,07; 16 – R$ 13.914,65; 17 – R$ 14.253,49; 18 – R$ 14.605,01; 19 – R$ 14.969,75; e 20 – R$ 15.348,13.
A carreira de procurador conta com níveis, sendo estes: 01 - 17.384,55; 02 - R$ 17.697,13; 03 - R$ 18.021,41; 04 - 18.357,85; 05 - 18.706,83; 06 - 19.068,92; 07 - R$ 19.444,54; 08 - R$ 19.834,23; 09 - 20.238,49; 10 - 20.567,89; 11 - R$ 21.093; 12 - R$ 21.544,38; 13 - R$ 22.012,66; 14 - R$ 22.498,47; e 15 - R$ 23.002,44.
Nesses valores não está incluso o vale-refeição diário de R$ 41,24 que, se considerados 22 dias, corresponde a R$ 907,28.
Processo interno
Um levantamento feito pelo JC Concursos mostrou que, no último grande
concurso da Alesp, a Mesa Diretora também emitiu uma decisão interna igual a que foi feita em junho deste ano.
Naquela ocasião, em 31 de agosto de 2009, a única diferença é que o documento apresentava os cargos que seriam abertos. Para se ter uma noção, entre esta decisão e a escolha da banca organizadora foram exatos 28 dias, pois a empresa foi definida em 28 de outubro. Já o edital foi lançado no início de janeiro de 2010.
Últimos concursos Alesp
As seleções anteriores da Assembleia ocorreram em 2010 e 2012, e ambas foram organizadas pela Fundação Carlos Chagas.
Na de 2010, havia oportunidades para agente técnico legislativo (atualmente chamado de analista legislativo), para agente legislativo de serviços técnicos e administrativos (técnico legislativo) e para procurador. As chances estavam distribuídas em diversas especialidades.
Em 2012, foram abertas ofertas apenas para analista nas áreas de taquígrafo e cirurgião-dentista, além de técnico na função de técnico em enfermagem.
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