Aeronáutica

Ação exclui requisitos e reabre inscrições

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Goiás.

Redação
Publicado em 26/10/2009, às 15h48

A Aeronáutica terá que reabrir as inscrições do processo seletivo para ingresso no Curso de Formação de Sargentos (CFS) e no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos (EAGS) que, juntos, oferecem 450 oportunidades.

A reabertura do período de inscrições vem acompanhada da exclusão das exigências de que os candidatos não fossem casados e nem tivessem altura inferior a 1,55m para mulheres, e 1,60m para homens.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal, após o Ministério Público Federal em Goiás ter movido uma ação civil pública na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedindo a exclusão dos requisitos.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ailton Benedito Souza, acatou o pedido e esclareceu que a Constituição diz que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

O MPF/GO pede ainda que a Justiça Federal declare inconstitucional e ilegal a fixação administrativa dos requisitos, para que nas próximas seleções não sejam impostos tais critérios.

Fundamentação

A ação interposta pelo MPF em Goiás partiu de outra idêntica movida pelo MPF no Rio Grande do Sul no último concurso da Aeronáutica, realizado no primeiro semestre de 2009.

O MPF do Rio Grande do Sul havia pedido a eliminação dos mesmos requisitos para ingresso na carreira. Também obtiveram êxito, porém, a Aeronáutica manteve as exigências no concurso atual.

Concurso

O CFS tem 188 vagas nas áreas de eletricidade e instrumentos, equipamentos de vôo, meteorologia, suprimento, informações aeronáuticas, cartografia, comunicações, estrutura e pintura, foto-inteligência, mecânica de aeronaves, material bélico, eletromecânica, guarda e segurança, metalurgia e controle de tráfego aéreo.

Já as 242 oportunidades do EAGS estão distribuídas entre as áreas de eletrônica, administração, enfermagem, laboratório, música (diversos instrumentos), sistemas de informação, obras e radiologia.

Os processos seletivos serão compostos por exame de escolaridade, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de condicionamento físico – a seleção do EAGS conta ainda com prova prática de especialidade.

As provas escritas serão aplicadas no início de dezembro, às 10h, nas cidades de Belém (PA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Pirassununga (SP), São José dos Campos (SP), Canoas (RS), Curitiba (PR), Brasília (DF), Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO).



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