Inicial de R$ 13 mil

Segue em pauta novo concurso Sefaz SP 2019 para agente fiscal de rendas

Pedido do novo concurso de agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda tramita na Secretaria Estadual de Gestão Pública, para o preenchimento de 53 vagas. Exigência de nível superior em qualquer área e inicial de R$ 13 mil

Fernando Cezar Alves
Publicado em 21/05/2019, às 11h30

Prédio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Divulgação

Segue em pauta a realização do novo concurso público da Sefaz SP 2019 (Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo) para a carreira de agente fiscal de rendas. O órgão aguarda parecer da Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP) sobre um pedido de autorização encaminhado em 2018 para o preenchimento de 53 postos na carreira, que pede apenas nível superior em qualquer área para ingresso. A remuneração inicial do cargo é de nada menos do que R$ 13.060,60. Porém, as remunerações podem passar de R$ 18 mil reais com o tempo, considerando complementos e prêmios de produtividade individuais e em grupo.

O novo concurso para o cargo já vem sendo pleiteado desde 2016, quando a Sefaz/SP chegou a enviar uma solicitação para que o concurso fosse autorizado, contemplando um total de 437 postos. Porém, a solicitação acabou não sendo atendida em virtude da lei complementar 1.296, sancionada em 3 de janeiro de 2017, pelo então governador Geraldo Alckmin.

• CURSO AGENTE FISCAL DE RENDAS

A lei reestrutura a carreira e extingue a classe I do cargo, de forma que os novos servidores passariam a ingressar já com uma remuneração equivalente ao da então classe II, no sentido de valorizar os profissionais do cargo. A carreira, que até então contava com sete níveis, passou a ter seis, com os salários iniciais indo, na ocasião, de R$ 9.914,09 para R$ 12.618,90.

Dentro deste processo de valorização dos agentes, a lei também diminuiu o quadro total de servidores da carreira, que passou de 4.750 para 3.500 fiscais. Com isto, considerando a diminuição do quadro, a Sefaz/SP encaminhou nova solicitação, menor que a anterior, com o objetivo de melhor adequar o certame com as novas condições, tornando as novas contratações mais viáveis dentro do orçamento.

Ainda assim, mesmo com um quadro mais enxuto, o total do pedido é muito menor que a defasagem funcional. De acordo com o último levantamento de pessoal, divulgado em 28 de abril de 2018, tendo como base até 31 de dezembro de 2017, a pasta já contava com nada menos do que 457 postos em aberto, quantitativo mais próximo ao do pedido anterior. Das 3.500 vagas na carreira, somente 3.043 estavam preenchidas na ocasião, considerando que a necessidade pode ter aumentado ainda mais desde então.

Além da inicial, de R$ 13.060,60,  a remuneração dos servidores, durante a carreira, passam para R$ 13.527,05 no nível II, R$ 13.993,50 no III, R$ 14.739,92 no IV, R$ 15.486,14 no V; e R$ 16.232,46 no VI

Saiba como foi o último concurso da Sefaz SP

Uma vez confirmado o interesse da Sefaz/SP em realizar o novo concurso para agente fiscal de rendas, quem pretende participar já pode dar início aos estudos, tendo como base o conteúdo programático da seleção anterior, realizada em 2013. Na ocasião, foram registrados 35.304 inscritos para a oferta de 885 vagas, sendo 782 para a área de gestão tributária (com 31.359 candidatos) e 103 para tecnologia de informação (com 3.495 inscritos).

A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas fases, com três provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.

As duas primeiras provas, de conhecimentos gerais e básicos, respectivamente, foram iguais para as duas opções, ambas contando com peso um. Já a terceira, de conhecimentos específicos, com peso dois, foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.

Em conhecimentos gerais foram 100 questões, sendo 30 de língua portuguesa, dez de matemática financeira/estatística, dez de raciocínio crítico, dez de atualidades, dez de inglês, dez de administração pública e 20 de economia e finanças públicas.

Em conhecimentos básicos foram 80, sendo 20 de direito, dez de direito constitucional, dez de direito tributário I, 15 de legislação tributária do estado de São Paulo, 15 de contabilidade geral e dez de auditoria.

Finalmente, em conhecimentos específicos também foram 80 questões. Para a área de gestão tributária foram 20 de direito tributário II, 25 de legislação tributárias do estado de São Paulo II, 25 de contabilidade avançada e custos e dez de tecnologia de informação. Para as vagas em tecnologia da informação foram dez de direito tributário II, dez de contabilidade avançada e custos e 60 de tecnologia da informação.    

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