TJ/SP

Concurso TJ SP 2019: PL sobre escolaridade de escrevente segue na ordem do dia

Com possibilidade de novo concurso TJ SP 2019 (Tribunal de Justiça) para escrevente, PLC na Assembleia Legislativa busca mudar escolaridade para nível superior

Fernando Cezar Alves
Publicado em 12/02/2019, às 15h09 - Atualizado em 07/07/2019, às 22h11

Concurso TJ SP 2019 - Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo
Divulgação

Com a possibilidade realização de um novo concurso TJ SP 2019para o cargo de escrevente técnico judiciário, segue, na ordem do dia para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o  projeto de lei complementar 3/2018, que tem  por objetivo alterar o nível de escolaridade para o cargo de escrevente técnico judiciário.  A proposta, do deputado Carlos Giannazi (Psol) foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em 14 de dezembro e já pode ser apreciada no plenário da casa. Além disso, um dia antes, em 13 de dezembro, passou a tramitar em regime de urgência. 

De acordo com o PLC,  a escolaridade necessária de ingresso na carreira pode passar a ser de nível superior.

O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças chegou a encaminhar um ofício para a Alesp se manifestando contra a proposta.  De acordo com o documento encaminhado pelo magistrado, o PLC é inconstitucional, por não respeitar a separação de poderes, tendo em vista ter sido apresentada por um deputado (legislativo) em se tratando de mudança de carreira no poder judiciário. Além disso, ressalta que a mudança poderá acarretar aumento de gastos com pessoal por parte do TJ/SP.

Caso aprovada a proposta, para o próximo concurso TJ SP 2019, a remuneração do cargo pode passar a ser enquadrada nas carreiras de nível superior do órgão, acarretando em melhorias salariais. O projeto também determina que aos servidores já em atividade fica assegurado o direito à comprovação de preenchimento de nível superior para reenquadramento salarial.

De acordo com a justificativa do parlamentar, “há anos os escreventes técnico judiciários do Tribunal de Justiça do Estado buscam, através das entidades representativas da categoria, a implantação de exigência de nível universitário para ingresso no cargo, a exemplo do que já foi assegurado aos oficiais de justiça. Apesar das reuniões, dos pedidos e das indicações encaminhadas, a situação dos servidores ainda se mantém, sem que o TJ envie propositura assegurando esse direito. Desta feita, eis o que objetiva esta propositura: assegurar o direito aos servidores e autorizar legislativamente, a presidência do Tribunal de Justiça a implementar o nível superior aos escreventes técnicos judiciários, por ser medida de verdadeira justiça com a categoria”.

Concurso TJ SP 2019 - veja posição da associação

Ainda que a proposta, para novo concurso TJ SP 2019 não tenha apoio do presidente do tribunal, encontra respaldo entre representantes de classe. Tanto que a Associação dos Escreventes Técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (AECOESP) também encaminhou ofício para a Alesp, por sua vez, favorável à aprovação do projeto. Além disso, em seu site, a entidade mantém um abaixo-assinado para que os servidores se manifestem em favor da exigência de nível superior para a carreira. 

Prova anterior TJ (SP)

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou provas de Escrevente, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. Avalie se a organizadora será a mesma para o novo concurso TJ SP.

Sobre TJ SP - Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão do Poder Judiciário de São Paulo, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.

É constituído por 56 Circunscrições Judiciárias (CJ) pelo interior do estado e conta com 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. Se forem considerados, além dos desembargadores, os juízes substitutos em segundo grau e os juízes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729.

Comentários

Mais Lidas