Publicado: 07/08/2018 - 12:57 | Atualizado: 07/08/2018 - 17:26
Publicado: 07/08/2018 - 12:57 | Atualizado: 07/08/2018 - 17:26

TJ TO: edital atrasa, mas deve ser liberado em breve

Publicação, inicialmente prevista para junho, atrasou em decorrência de ação do Ministério Público

Diversos cargos

JC Concursos - Fernando Cezar Alves - Informe o Erro

Inicialmente previsto para ser publicado em junho, o edital do novo concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ/TO) deve ser liberado em breve. O atraso se deve a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP/TO) questionando a dispensa de licitação para a contratação da banca organizadora, que será o Cebraspe, antigo Cespe/UnB.

A ação tinha por objetivo anular a contratação da banca, alegando obrigatoridade constitucional em promover processo licitatório, ato que, na prática, não é adotado em inúmeros concursos, tendo em vista a possibilidade de dispensa de licitação.

De acordo com a lei 8.666/93, a dispensa é possível no caso de contratação de instituição brasileira incumbida em atividade de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.

O MP/TO alegou, ainda, que a oferta do Cespe/UnB seria mais onerosa do que de outras duas instituições cotadas para organizar o certame, a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Carlos Chagas.

Porém, a empresa acabou reduzindo seu preço e, após análise, acabou sendo indefirida a anulação do processo de contratação da banca. 

Cargos e Vagas

Ao todo serão oferecidas 30 oportunidades imediatas, sendo 20 para o cargo de técnico judiciário e dez para analista judiciário, além de formar cadastro reserva de pessoal para todo os cargos, bem como para a carreira de oficial de justiça avaliador.

Para concorrer aos cargos de técnico é necessário apenas possuir ensino médio, enquanto para analista e oficial de justiça avaliador, a exigência é de nível superior, variando de acordo com a área pretendida. As remunerações iniciais são de R$ 8.293,75 para os técnicos, R$ 13.076,31 para analistas e R$ 16.206,81 para oficial de justiça avaliador.

Técnicos
No caso de técnicos, as oportunidades serão para os cargos de apoio judiciário e administrativo (12 vags e cadastro reserva), informática (CR), programador de computadores (8 + CR) e técnico de enfermagem (CR).

Analistas

Para os analiastas, as opções serão para direito (1 + CR), adminsitração (CR), ciências da computação (1 + CR), serviço social (1+CR), ciências contábeis (1 + CR), arquitetura (1 +CR), pedagogia (1+CR), engenharia civil (1+CR), engenharia elétrica (1 + CR), estatística (1 +CR), psicologia (1 + CR),  medicina/cardiologia (CR), medicina/clínica médica (CR), medicina/ortopedia (CR), medicina/psiquiatria (CR), enfermagem (CR) e fisioterapia (CR).

Para oficial de justiça avaliador, a seleção será somente para formar cadastro reserva de pessoal.

Histórico
A seleção vem sendo aguardada desde 15 de fevereiro, quando  sindicatos representantes das carreiras jurídicas do estado protocolaram documento no órgão solicitando a realização do certame em 2018. O documento, elaborado em conjunto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sidojus) pede, ainda, que seja iniciado o concurso de remoção 2018, para atuais servidores do órgão que pretendem mudar de local de trabalho,  antes do concurso para ingresso.


De acordo com o documento, a necessidade do concurso se faz premente em decorrência da lei estadual 3.298/17, que determina o alinhamento organizacional da mão de obra entra a primeira e a segunda instância, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça. Com isto, “com o advento da legislação suso, bem assim dos claros de servidores nas diversas comarcas, o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins necessita, com a maior brevidade possível, realizar concurso público objetivando suprir a deficitária mão de obra existente no judiciário tocantinense”, diz o   documento.

Ainda de acordo com o ofício, a necessidade se deve a aposentadorias e adequações, no sentido de atender a corregedoria nacional uma vez que, segundo os representantes de classe, a resolução do Conselho de Justiça acentuou ainda mais a carência de pessoal.

 

Último Concurso

  A necessidade de pessoal é reforçada pelo grande período de tempo sem novas seleções. A última ocorreu há dez anos, em 2018, quando foram oferecidas 186 vagas, sendo 73 para o quadro de pessoal e 113 para notários de cartórios. 
A organizadora foi a Fundação Universa e as oportunidades foram para os cargos de analista judiciário; analista técnico com especialidade em ciências da computação; técnico judiciário oficial de justiça avaliador; técnico judiciário escrivão; notários; assistentes técnicos – assistência à editoração; assistente técnico – programação de computadores; motorista; técnico judiciário – contador/distribuidor; técnico judiciário – escrevente; técnico judiciário – porteiro de auditório/depositário; auxiliar de serviços gerais e auxiliar técnico administrativo. 

Vídeos TJ

Como se planejar para concursos públicos


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