AFPESP homenageia servidores associados a 50 e 60 anos

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) deu continuidade à premiação de associados com mais de meio século de vínculo com a entidade. Na última sexta-feira (14), o presidente da instituição, Antônio Carlos Duarte Moreira, agraciou, na Sede Social em São Paulo, aqueles com 50 e 60 anos de associativismo junto à AFPESP. 

“É um orgulho para nós este projeto e estas pessoas que recebem este pin simbólico e comemorativo. São vínculos associativos que demonstram a confiança deles na nossa instituição, que eles puderam acompanhar de perto toda a sua evolução”, ressaltou Duarte Moreira. 

Adelaide Botignon Martins, Conselheira Vitalícia da AFPESP, completou 60 anos como associada da Associação. Ela conta que iniciou sua jornada ainda nos anos 50 e sempre encarou com orgulho fazer parte da maior instituição associativa da América Latina. “É um reconhecimento importantíssimo não só a mim, mas ao demais presentes. É mais de meio século de associativismo, algo tão raro no mundo de hoje”, explicou. 

Outro homenageado foi o Conselheiro Adherbal Silva Pompeo, com 50 anos de casa. Ele agradeceu ao Presidente da AFPESP pela iniciativa e destacou a importância de uma relação mais próxima entre a entidade e seus associados. “Todo trabalho que a Associação realiza é certamente em prol do seu associado e em busca de atender os seus anseios”, concluiu. 

Estiveram presentes na cerimônia a Edna Pedroso de Moraes (2ª Vice-Presidente), Antonio Arnosti (Diretor Econômico-Financeiro), Iasuey Homma (1º Tesoureiro), João Baptista Carvalho (Coordenador Administrativo), Letícia Jobert Anrade de Melo (Coordenadora Secretária Geral), Reynaldo dos Anjos (Coordenador das Unidades de Lazer) e Elvira Stippe Bastos (Coordenadora Social e Ouvidora da AFPESP). 

Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial

A educação especial atende alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

O gestor público que não repassar mensalmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas com estados e municípios para atender alunos especiais, poderá ser responsabilizado criminalmente. 

É o que determina o Projeto de Lei 9953/18, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), em tramitação na Câmara. O projeto altera a lei do Fundeb (11.494/07) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96).

As duas normas permitem que escolas ligadas a entidades sem fins lucrativos possam atender a educação especial. Os recursos vêm do Fundeb e, segundo o deputado, são distribuídos de forma proporcional ao número de alunos matriculados.

Atrasos - O problema, conforme Bornier, é que são comuns os atrasos ou até a interrupção completa dos repasses, situação que ele criticou. “Como as matrículas nessas instituições foram contabilizadas para fins de distribuição dos recursos do fundo, não há justificativa para qualquer atraso, pois, por imposição constitucional, todos os meses o ente federado reserva recursos que devem ser aplicados na educação”, disse.

A responsabilização do gestor poderá ser feita com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na Lei do Impeachment (1.079/50), no Decreto-lei 201/67 e na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

O último Censo Escolar, divulgado pelo governo em fevereiro, constatou que 2% do total de alunos matriculados na educação básica possuem algum grau de deficiência física ou mental. São mais de 1 milhão de crianças que necessitam de acompanhamento pedagógico diferenciado.

Educação infantil - O projeto do deputado determina ainda que o atendimento educacional especializado deverá iniciar na educação infantil e se dará por meio de ações conjuntas que assegurem a estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor.

Bornier destacou a importância do atendimento dos alunos especiais já na educação infantil, que vai até os cinco anos de idade. “Estudos indicam que o período de 0 a 6 anos é o mais importante para o desenvolvimento, pois é quando a criança constrói uma melhoria efetiva em relação à linguagem, inteligência, autoestima e personalidade”, disse o deputado.

Tramitação - Antes de ir para o Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fontes: Luis Roberto do Carmo Lourenço Junior, Agência Câmara e Duarte Moreira.