O presidente interino Michel Temer vetou, no último dia 29 de julho, a ampliação do número de efetivos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a criação de mais 1.500 vagas. A proposta fazia parte do projeto de lei da câmara, aprovado pelo Senado Federal em julho, que previa reajustes para os servidores federais de diversos órgãos, além da criação de 14.419 vagas junto ao funcionalismo, das quais 1.500 seriam para a PRF.
Veja também: PRF forma comissão para concurso de policialTemer sancionou, na ocasião, a lei lei 013.328/2016, permitindo a revisão salarial prevista pelo projeto. Porém, vetou a criação de novas vagas junto ao funcionalismo.
A mensagem 438, divulgada juntamente com a lei, diz que "Como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade da criação das carreiras neste momento. Ademais, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está realizando análise dos cargos e carreiras existentes no Poder Executivo Federal, de modo a verificar, de maneira global, a real necessidade de ajustes ou de eventual criação de carreiras e cargos, a exemplo dos constantes do projeto que ora se encontra sob sanção".
Do total de vagas, 455 seriam para o cargo de
agente administrativo, com exigência apenas de
ensino médio, e 1.045 para
nível superior, em três carreiras, com remunerações iniciais de até R$ 5.027.72.Para as 455 vagas de agente, com exigência de ensino médio, a remuneração inicial é de R$ 4.270.77, considerando o salário de R$ 3.812,77 e vale-alimentação de R$ 458.No caso de nível superior, do total de oportunidades, 995 seriam para o novo cargo de analista técnico administrativo, 27 para engenheiros e 23 para estatísticos. Para estas opções, o inicial seria de R$ 5.027,72, já considerando o inicial de R$ 4.569,72 e o vale-alimentação.
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Para a nova carreira de analista técnico administrativo, as atribuições, de acordo com o projeto, deveriam corresponder ao planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e execução de atividades de atendimento ao cidadão, além de atividades técnicas especializadas, bem como implementação de polícias e realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação.
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