Concurso Prefeitura Portel (PA) 2023

Saiu edital do concurso da Prefeitura de Portel, no estado do Pará. O certame preencherá 50 vagas efetivas para o cargo de Guarda Civil Municipal, sendo 40 para contratação imediata e dez para formação de cadastro reserva.

A carreira exige escolaridade de ensino médio completo, idade entre 18 e 35 anos na data da nomeação e posse e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A/B”. O salário inicial é de R$ 1.553,67, para carga horária semanal de 40 horas.

Resumo do edital

• Atribuições do guarda civil municipal
• Conteúdo programático
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições do guarda civil municipal

I. Exercer, supletivamente e em apoio aos órgãos municipais a fiscalização do trânsito no que diz respeito a garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos, sociais e políticos; II. Estabelecer o gerenciamento, em conjunto com outros órgãos municipais, estaduais e federais as prioridades de policiamento nas vias e logradouros municipais; III. Proteger os bens, serviços e instalações municipais, nos termos da legislação vigente; IV. Articular e apoiar as ações de Segurança Pública desenvolvidas por Forças de Segurança Estadual e Federal dentro dos limites do Município; V. Participar das campanhas educacionais relacionadas à Segurança Pública em todos os seus níveis; VI. Colaborar com campanhas e demais atividades de outros órgãos municipais que desenvolvam trabalhos correlatos com as missões da Guarda Civil Municipal de Portel; VII. Contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; VIII. Realizar policiamento preventivo permanente no território do Município para a proteção da população e do patrimônio público, objetivando diminuir a violência e a criminalidade; IX. Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar; X. Estabelecer mecanismos de interação com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades; XI. Estabelecer articulação com órgãos municipais de políticas sociais, visando às ações interdisciplinares de segurança no Município; XII. Garantir a realização dos serviços de responsabilidade do Município, no desempenho de sua atividade de polícia administrativa; XIII. Desenvolver e cooperar em ações que visem à prevenção e recuperação de toxicômano e projetos especiais antidrogas, em conjunto com órgãos Municipais, Estaduais e Federais; XIV. Desempenhar outras atividades afins; XV. Cumprir e fazer cumprir as normas emanadas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; XVI. Diante de flagrante delito, noticiar a autoridade policial, indicando o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; XVII. Executar o policiamento preventivo, devidamente uniformizado e armado; XVIII. Patrulhar e vigiar parques, praças, jardins e demais logradouros públicos ou próprios municipais; XIX. fiscalizar e proibir atividades que afetem o bem comum; XX. Atuar sempre com urbanidade, civilidade e cortesia; XXI. Exercer o poder de polícia administrativa do Município na fiscalização do patrimônio municipal; XXII. Conhecer os meios de extinção de incêndio; XXIII. Colaborar com o Corpo de Bombeiros e órgãos de Segurança Pública, em caso de necessidade; XXIV. Dispensar especial atenção aos deficientes físicos e mentais, aos idosos e crianças, oferecendo-lhes ajuda quando necessário; XXV. Registrar e comunicar ao superior hierárquico, as ocorrências verificadas no seu turno de trabalho; XXVI. Dirigir viaturas da Guarda Civil Municipal, devidamente habilitado, quando determinado por seu superior hierárquico; XXVII. Manter postura e apresentação dignas de modo a honrar o uniforme que enverga; e XXVIII. Executar outras atividades correlatas.

Conteúdo programático

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas, argumentativas e pragmáticas. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Coesão e coerência. 4. Intertextualidade. 5. Fonética (ortografia oficial, acentuação gráfica). 6. Pontuação. 7. Morfologia: estrutura, formação e classe de palavras. 8. Semântica (conotação, denotação, sinônimo, antônimo, polissemia, homônimo, parônimo, polissemia). 9. Análise sintática. 10. Sintaxe da frase: colocação pronominal, concordância, regência. 11. Crase. 12. Principais figuras de linguagem. 13. Correspondência oficial (memorando, ofício, aviso e mensagem).
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos em informática: Hardware: unidade central de processamento, periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Software: tipos de software, software livre e software proprietário, conceitos básicos de sistemas operacionais. 3. Noções de ambiente Windows e distribuições Linux; conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, permissão de arquivos, backup. 4. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações (pacote Microsoft Office e LibreOffice). 5. Internet: conceitos básicos e serviços associados à internet: navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, armazenamento em nuvem, busca e pesquisa. 6. Redes de computadores: Noções básica de redes de computadores, LAN, MAN, WAN e Intranet, endereçamento.
• LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PORTEL: 1. LEI Nº 786/2011 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis; da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel; 2. LEI Nº 813/2013 – Cria a Guarda Municipal; 3. LEI Nº 842/2015 – Dispõe sobre a Criação da Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel; 4. LEI Nº 945, de 26 de outubro de 2023.
• LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA NACIONAL: 1. Lei 13.022/2014 – Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; 2. Lei 13.675/2018 – Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); 3. Noções de Direito Constitucional; 4. Noções de Direito Administrativo; 5. Noções de Direito Penal; 6. Noções de Direito Processual Penal.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.