Concurso Prefeitura Itapema (SC) 2022

Saiu o edital do concurso para guarda de Itapema, cidade localizada no Estado de Santa Catarina. O certame oferece 30 vagas, sendo 24 para guarda municipal masculino e seis para guarda municipal feminina.

Informações complementares

• Requisitos e salário;
• Atribuições;
• Conteúdo programático;
• Acompanhamento;
• Dica de estudo.

Concurso guarda de Itapema: requisitos e salário

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de nível médio e carteira nacional de habilitação no mínimo na categoria “AB”.

O salário inicial é de R$ 1.930,38 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso guarda de Itapema: atribuições

I- zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; II- prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; III- atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; IV- colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; V- colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; VI- exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; VII- integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas, e fiscalizar de forma concorrente ou mediante convênio com órgão competente, o patrimônio ambiental municipal, desenvolvendo tarefas de controle e de monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no município; trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal e demais legislações pertinentes; VIII- cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; IX- interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; X- estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; XI- articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; XII- garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; XIII- encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; XIV- contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; XV- desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; XVI- auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários; XVII- atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local; XVIII- garantir a segurança dos representantes do poder público sempre que necessário; XIX- auxiliar os órgãos da administração municipal, na fiscalização de posturas, bem como em invasões de áreas públicas.

Concurso guarda de Itapema: conteúdo programático

• LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos. Funções da linguagem. Colocação pronominal. Acentuação tônica e gráfica. Pontuação. Ortografia. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, verbo, numeral, preposição, conjunção, interjeição, advérbio. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Aspectos sintáticos e semânticos. Análise sintática do período simples e composto. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas, apresentações e correio eletrônico utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2019/365 ou superior. Conceitos e modos de utilização do Sistema Operacional Windows 10. Conceitos e modos de utilização do Adobe Reader e arquivos em formato PDF. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Microsoft Edge) e correio eletrônico. Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados. Armazenamento de dados em nuvem. Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas informatizados. Noções básicas de hardware. Conceitos e modos de utilização do Sistema Operacionais Móveis (Android/iOS). Lei Geral de Proteção de Dados.
• NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS: Princípios gerais de primeiros socorros. Atendimento de primeiros socorros nas situações de fraturas e entorces; hemorragias; queimaduras; mordeduras por animais; acidentes com animais peçonhentos; insolação e desidratação; parada cardiorrespiratória; desmaio, crise convulsiva e síncope; acidentes por eletricidade; intoxicações.
• NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Circulação e Conduta. Pedestres e Condutores. Veículos motorizados e não motorizados. Educação para o Trânsito. Sinalização de Trânsito. Habilitação. Infrações. Penalidades. Manutenção, mecânica e eletricidade automotiva: prevenção e correção. Direção defensiva. Meio ambiente e trânsito. Equipamentos de proteção individual. Sistema Nacional de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro. Legislação brasileira de trânsito. Normas gerais de circulação e conduta, penalidades e medidas administrativas. Direção defensiva. Métodos e técnicas de condução segura e direção defensiva de veículos automotores visando a segurança dos passageiros e a prevenção de acidentes de trânsito.
• LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei nº 517, de 10 de maio de 1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município. Lei nº 4183, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional e disciplina o funcionamento da Guarda Municipal de Itapema e dá outras providências. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• NOÇÕES DE DIREITO: Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: fontes e princípios. Ato administrativo: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Poderes da Administração Pública. Serviços Públicos. Bens Públicos. Processo Administrativo Disciplinar. Improbidade Administrativa. Direito Penal: Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Dos Crimes contra a Pessoa. Dos Crimes contra o patrimônio. Dos Crimes contra a Administração Pública. Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Da Aplicação da Lei Penal. Da Imputabilidade Penal. Dos Crimes contra a Honra. Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial. Da Prisão: disposições gerais, prisão em flagrante. Direito Constitucional: dos princípios fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado. Da Segurança Pública. Poder Legislativo. Poder Executivo. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Da Administração Pública.

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.

Dica de estudo: língua portuguesa