CNJ promove inclusão de negros na magistratura com bolsas de estudo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou hoje que o órgão está desenvolvendo um programa de bolsa de estudos destinado a candidatos negros interessados em prestar concursos públicos para a magistratura.

Barroso revelou que o projeto está sendo elaborado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material de preparação para os candidatos negros será disponibilizado por meio de uma plataforma de ensino à distância, concentrando-se na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, programado para o próximo ano.

Durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão, Barroso ressaltou a importância de oferecer essa oportunidade, especialmente para aqueles que, devido a responsabilidades familiares, têm dificuldades em realizar estudos sistemáticos para ingressar na magistratura.

No início do mês, o CNJ aprovou a criação do Exame Nacional de Magistratura, um requisito prévio para participar dos concursos para magistrados em todo o país. A resolução do conselho estabelece que os candidatos precisarão alcançar uma pontuação mínima de 70% nas provas objetivas de ampla concorrência, enquanto os autodeclarados negros e indígenas terão um requisito mínimo de 50%.

O novo exame incluirá 50 questões objetivas abrangendo temas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. As provas serão realizadas anualmente, simultaneamente em todas as capitais, embora a data específica da primeira prova ainda não tenha sido definida.

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Mais detalhes sobre o CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro com a responsabilidade de promover a eficiência administrativa e o aprimoramento do sistema judiciário. Foi criado em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45/2004, como parte de uma série de reformas no sistema judiciário brasileiro.

O CNJ atua como um órgão de controle externo do Judiciário, buscando assegurar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na administração do sistema judicial. Suas atribuições incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

O Conselho é composto por 15 membros, sendo nove deles magistrados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e seis cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O CNJ desempenha um papel importante na promoção da transparência e no aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil, visando garantir um Judiciário mais eficiente e acessível à sociedade.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.