Concurso Ministério da Gestão: publicada autorização para 150 vagas de EPPGG

Foi publicada, no diário oficial da Unão desta quarta-feira, 19 de julho, a portaria que autoriza o novo concurso Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG). A seleção já havia sido anunciada na última terça, pela ministra Esther Dweck. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer em até seis meses, ou seja, até meados de janeiro.

O concurso Ministério da Gestão contará com uma oferta de 150 vagas para EPPGG.  Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial do cargo é de R$ 20.924,79. Além disso os servidores contarão com auxílio alimentaçao de R$ 658.

De acordo com a portaria, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.

Concurso Ministério da Gestão: veja autorização oficial

PORTARIA MGI Nº 3.761, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março  de 2019, e conforme as informações do Processo nº 19973.102454/2022-69, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

 Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Nível Superior 150
. Total - 150

Saiba como foi a última seleção

O último concurso EPPGG ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 150 vagas. Na ocasião, a banca organizadora foi a Esaf e a seleção acabou sendo anulada, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)

A prova objetiva contou com 140 questões, distribuídas da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 70 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

Em conhecimentos básicos foram distribuídas da seguinte forma:

• língua portuguesa - 20 questões, com peso 1,5
• língua inglesa - 7 questões, com peso 1
• tecnologia da informação - 6 questões, com peso 1
• raciocínio lógico quantitativo e conhecimentos de estatística, 7 questões, com peso 1
• conhecimentos de direito público - 10 questões, com peso 1,5
• realidade brasileira - 20 questões, com peso 1,25

Em conhecimentos específicos:

• gestão governamental - 40 questões, com peso 2
• economia - 20 questões, com peso 1
• ciências políticas - 10 questões, com peso 1

+ Resumo do Concurso Ministério da Gestão - EPPGG

MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Vagas: 150
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Especialistas
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 20924,00

+ Agenda do Concurso

19/01/2024 Abertura das inscrições
09/02/2024 Encerramento das inscrições
05/05/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.