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No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que
Com relação às Comissões de Ética dispostas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere: I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. II. Incumbe ao servidor fornecer seu registro da sua conduta ética para a Comissão de Ética, encarregada da execução do quadro de carreira dos servidores, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público, exclusivamente, a pessoa que, por força de lei, preste serviços de natureza permanente condicionada ao recebimento de salário e esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias e as fundações públicas. Está correto o que consta APENAS em
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na parte das Regras Deontológicas:
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:
Segundo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme a Seção III Das Vedações ao Servidor Público, é vedado ao servidor público:
Com relação aos deveres do servidor público, nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Civil, estabelecido pelo Decreto nº 1171/94, é correto
O servidor público quando instado pela legislação a atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que é
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