Concurso Anac 2023

O concurso da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) oferece 246 vagas para especialista em regulação de aviação civil, das quais 70 imediatas e 176 para cadastro reserva. Distribuídas entre três áreas (veja as opções mais abaixo), as oportunidades são para trabalhar em São Paulo ou no Distrito Federal, com salário inicial de R$ 16.413,35 (regime de 40 horas semanais).

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

📄 Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito administrativo
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas

• Área 1 (25 vagas imediatas + 60 para cadastro reserva): curso superior em qualquer área, acrescido de licença de piloto de avião ou helicóptero.

• Área 2 (25 vagas imediatas + 60 para cadastro reserva): curso superior em engenharia.

• Área 3 (20 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva): curso superior em qualquer área.

Atribuições do especialista em regulação de aviação civil

• Exercício de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como a implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Concurso da Anac: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo alguns dos temas comuns a todas as áreas:

• Língua inglesa — 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

• Noções de direito administrativo — 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização.

• Ética no serviço público — 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 2.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 5 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar). 6 Resolução ANAC nº 569/2020 (Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC). 7 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal).

• Tecnologia da informação — 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Serviços públicos digitais. 9 Inteligência Artificial. 10 Linguagem de programação (Java, Python, Apex e C#).

Curso grátis de direito administrativo

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Anac nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2023, disponível abaixo.