Redação Publicado em 10/01/2024, às 11h47 - Atualizado em 19/03/2024, às 18h00
Saiu o edital do concurso da Câmara de Olinda, no Estado de Pernambuco. O certame preencherá 17 vagas imediatas, sendo 14 para lista de ampla concorrência e três reservadas a pessoas com deficiência, além de formação de cadastro reserva.
Para o cargo de técnico legislativo – especialidade administrativa (13 vagas), a exigência é de diploma de conclusão de curso de ensino médio. O salário inicial é de R$ 3.819,66, para jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Formação superior é requisito para as carreiras de analista legislativo – especialidade controladoria interna (2) e analista legislativo – especialidade jurídica (2). A remuneração é de R$ 6.111,43, para carga horária semanal de 30 horas.
Atribuições
Técnico Legislativo – Especialidade Administrativa: Redigir correspondência, pareceres, relatórios, tabelas, quadros e demais expedientes necessários ao desenvolvimento das atividades do setor; redigir minutas de correspondência em assuntos rotineiros, circulares, textos, telegramas e outros expedientes de interesse da área; organizar e manter atualizados arquivos, fichários, sistemas, bem como coletâneas de leis, regulamentos e normas; preparar demonstrativo dos trabalhos desenvolvidos no setor para composição de relatório de atividades; executar trabalhos de apoio administrativo nas diversas áreas da CMO; elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios e pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação de níveis de suprimento; colaborar nos estudos para organização e a racionalização de serviços nas unidades da CMO; Desenvolver, sob supervisão, atividades que envolvam técnicas legislativas, bem como administrativa.
Analista Legislativo – Especialidade Controladoria Interna: Auxiliar na execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente; auxiliar na coordenação das atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimento de controle; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, apoiando a supervisão do Coordenador da Controladoria Interna e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos; assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles internos e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, auxiliando na emissão de relatórios e pareceres sobre os mesmos; assessorar na interpretação e pronunciamento sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial; apoiar o Coordenador da controladoria Interna na medição e avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos da Câmara Municipal, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles; auxiliar na avaliação do cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos, além de auxiliar no acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais; assessorar no estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipal; apoiar a aferição da destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da lei de responsabilidade fiscal; acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da lei de responsabilidade fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, auxiliando na aferição da consistência das informações constantes de tais documentos; participar dos processos de planejamento e acompanhar a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária; manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres; propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações; manter sistemas de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno; alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; revisar e auxiliar na emissão de pareceres sobre os processos de tomadas de contas especiais instauradas pela Câmara Municipal, inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado; auxiliar na emissão parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela administração; auxiliar na execução de tarefas de avaliação e cumprimento de metas fiscais e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados.
Analista Legislativo – Especialidade Jurídica: Representar a Câmara Municipal de Olinda, em qualquer foro ou instância, nos feitos em que seja parte ou interessada, a fim de resguardar seu patrimônio e seus interesses; auxiliar no assessoramento jurídico da Câmara Municipal de Olinda, emitindo pareceres e informações diante de questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, entre outras; prestar apoio à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Olinda, acompanhando o andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando, apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para defender direitos e interesses do Poder Legislativo, garantindo o seu trâmite legal até a decisão final; analisar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos, além de documentos contratuais de qualquer espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar e esclarecer normas legais e administrativas diversas, assessorando nas respostas a consultas internas ou externas; estudar questões de interesse da Câmara Municipal de Olinda que apresentem aspectos especificamente jurídicos; colaborar na assistência jurídica à Mesa Diretora na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; auxiliar no assessoramento jurídico às Comissões Permanentes, prestando apoio técnico na elaboração dos pareceres de constitucionalidade e legalidade das proposituras legislativas, bem como orientando quanto aos procedimentos cabíveis; manter contato com órgãos Judiciais, Ministério Público e serventuários da Justiça de todas as instâncias; acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos nos quais o Poder Legislativo tenha interesse; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; representar o Poder Legislativo em juízo, auxiliar no assessoramento jurídico da Câmara Municipal de Olinda, defendendo seus interesses judicialmente e extrajudicialmente, prestar apoio técnico na elaboração de pareceres quanto à constitucionalidade e à legalidade dos projetos de lei e demais proposituras legislativas, emitir pareceres sobre processos administrativos externos e internos, além de desempenhar outras funções correlatas.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; morfologia; sintaxe; substantivo; adjetivo; artigo; pronome; verbo; advérbio; artigo.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: Álgebra básica (equações, sistemas e problemas do primeiro grau); porcentagem; proporcionalidade direta e inversa; sequências e reconhecimento de padrões; progressões aritmética e geométrica; juros simples e compostos; geometria básica (distâncias, polígonos, circunferência, perímetro e área); medidas de comprimento, área e volume; princípios de contagem e noção de probabilidade; proposições, valor-verdade, negação e conjunção.
PARA NÍVEL SUPERIOR
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; morfologia; sintaxe; substantivo; adjetivo; artigo; pronome; verbo; advérbio; artigo.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: Álgebra básica (equações, sistemas e problemas do primeiro grau); porcentagem; proporcionalidade direta e inversa; sequências e reconhecimento de padrões; juros simples e compostos; noção de probabilidade; proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Lei Orgânica do Município de Olinda – PE; Estatuto dos Servidores Públicos de Olinda – PE (Lei Complementar nº 01/1990); Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda – PE (Resolução nº 573/1991); Lei Municipal de Olinda – PE nº 6.276/2022; Lei Municipal de Olinda – PE nº 6.305/2023; ética, moral, princípios e valores na função pública; espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário; instauração, inquérito e julgamento); comissão disciplinar (requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos – prorrogação e recondução).
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
