Concurso GCM Campos dos Goytacazes (RJ) 2023

Saiu o edital do concurso da GCM de Campos dos Goytacazes (Guarda Civil Municipal), no estado do Rio de Janeiro. A seleção reúne 780 vagas para o cargo de guarda, sendo 195 para contratação imediata e 585 para formação de cadastro reserva. Haverá, ainda, reserva de 10% para pessoas com deficiência e um mínimo de 15% das vagas de ampla concorrência destinadas a mulheres. 

Para ingressar na carreira é necessário possuir escolaridade de ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 2.189,62, sendo acrescido adicional de risco de 20%, para jornada de trabalho semanal de 40 horas – podendo ser executada em regime de plantão.

Resumo do edital

• Atribuições do guarda
• Conteúdo programático
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições do guarda

I - Manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, Terminal Rodoviário, Estação Rodoviária, mercados públicos, parques, hortos florestais, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais; II - Fiscalizar o trânsito em todo o território municipal, fazendo cumprir a legislação em vigor, mediante delegação do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT); III - Promover o ordenamento do trânsito em todo o território municipal, orientando a equipe de apoio operacional em atividade; IV - Trabalhar conjuntamente com o Departamento de Educação para o trânsito do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), em palestras e atividades educativas; V - Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; VI - Orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; VII - Impedir a invasão de edifícios públicos e áreas municipais de produção agrícola, solicitando, inclusive, a ajuda policial, quando necessário; VIII - Prevenir delitos; IX - Fazer cumprir leis e regulamentos adotando medidas preventivas e ostensivas para proteger pessoas e bens; X - Atender a visitantes, em repartições públicas municipais, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados; XI - Orientar a circulação de veículos em situação complicada valendo-se de sinais e apitos, para evitar congestionamento de tráfego e acidentes; XII - Fiscalizar a circulação de veículos e de pedestres em áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; XIII - Dirigir os veículos da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, quando no exercício de suas funções; XIV - Executar patrulhamento ostensivo percorrendo a área de sua competência a pé, motorizado, a cavalo, com cães ou de bicicleta; XV - Zelar pela segurança de autoridades locais, nacionais e estrangeiras, para assegurar-lhes garantia de vida e o exercício normal de suas atividades; XVI - Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; XVII - Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro; XVIII - Fiscalizar as condições de segurança, percorrendo sistematicamente as dependências de próprios municipais ou edifícios ocupados pela Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente; XIX - Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações, efetuando encaminhamentos e examinando autorizações, para garantir a segurança do local; XX - Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; XXI - Informar o Comandante da Guarda Civil Municipal e Subcomandante ocorrência cuja a solução esteja fora de sua alçada; XXII - Desempenhar as funções de instrutor de curso de formação do quadro da Guarda Civil Municipal; XXIII - Preparar relatórios e mapas informando as falhas e faltas detectadas para manter o registro dos fatos ocorridos e solicitar.

Conteúdo programático

• LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo. Gêneros discursivos. Coesão e coerência textual. Valor dos conectivos. Usos dos pronomes. Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia. Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros. Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Classes de palavras. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. Pontuação. Variação linguística. Ortografia vigente.
• CONHECIMENTOS DE DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO - Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. Poderes e Deveres dos Administradores: uso e abuso de Poder. Poder Regulamentar. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Poder Regulamentar. Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil e o direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. Processo administrativo. Bens Públicos: conceito; classificação; características; uso dos bens públicos por particular. DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88). Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88). Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88). Da Segurança Pública (Art. 144). DIREITO PENAL - Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas). DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão. Conceito, formalidades, espécies e mandado de prisão e cumprimento. Prisão em flagrante. Prova. Conceito, objeto, classificação. Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: pericial, interrogatório, confissão, perguntas ao ofendido, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. Identificação Criminal (art. 5º, LVIII, da Constituição Federal e Lei nº 12.037/2009). DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88). Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111).
• LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Municipal nº. 9.255/2022: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - GCMCG e dá outras providências. Lei Municipal nº. 5.247/1991: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.
• LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
• CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Conceitos de informática. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software. Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos. Conceitos, funções e aplicações de Intranet e Internet. Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail. Sistema Operacional Windows 7/8.1 (português); Linux e LibreOffice (português): conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade. Editor de texto MS Word 2007/2010/2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. Planilha eletrônica MS Excel 2007/2010/2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão). Redes de computadores e Internet: conceitos.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.