Concurso MP RJ 2024

O edital do concurso do MP RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de dezembro. O certame oferece 12 vagas para a carreira de promotor de justiça substituto, além de formação de cadastro reserva.

Para concorrer ao posto, o candidato deve possuir formação de nível superior em direito e comprovar o exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica. O subsídio é de R$ 33.924,92.

Resumo do edital

• Atividade jurídica
• Dica de estudo: preparação emocional
• Acompanhamento

Comprovação do tempo de exercício de atividade jurídica

A atividade jurídica somente é considerada após a obtenção do grau de bacharel em direito, observando-se, para sua aferição e cômputo:

I - O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, sendo a contagem de cada iniciada a partir da data do primeiro ato praticado;

II - O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior na área jurídica, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

III - O exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

IV - O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

V - O exercício de atividade em programa de residência jurídica instituído por órgão integrante do sistema de justiça;

VI - A conclusão, com aprovação, em cursos de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

Dica de estudo: preparação emocional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.