| Orgão: | MP SC - Ministério Público de Santa Catarina |
| Nº vagas: | 5 |
| Taxa de inscrição: |
De R$ 350,00 |
| Cargos: | Promotor |
| Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica |
| Escolaridade: | Ensino Superior |
| Faixa de salário: | De R$ 28883,98 |
| Organizadora: | Cebraspe |
| Estados com Vagas: | SC |
| Abertura das inscrições | 12/01/2023 |
| Encerramento das inscrições | 10/02/2023 |
| Prova | 26/03/2023 |
| Divulgação do Gabarito | 28/03/2023 |
Redação
Publicado em 29/09/2022, às 12h24 - Atualizado em 23/10/2023, às 14h07
O mais recente concurso do MP SC (Ministério Público de Santa Catarina) para promotor de Justiça substituto oferece cinco vagas. Com salário inicial de R$ 28.883,98, a carreira pode ser disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica.
Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:
Língua portuguesa — 1. Ortografia: acentuação gráfica, crase, grafia correta de vocábulos, hifenização (conforme Acordo Ortográfico 2009), pontuação, “por que/porque”. 2. Morfologia: classes gramaticais (substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição). 3. Sintaxe: análise sintática. 4. Colocação pronominal. 5. Concordância verbal e nominal. 6. Regência verbal e nominal. 7. Verbo (tempo, modo, pessoa).
Fundamentos e noções gerais de direito — 1. Sociologia Jurídica: a sociologia dos tribunais e a democratização da Justiça. 2. O acesso à justiça. 3. A administração da justiça como instituição política e profissional. 4. Os conflitos sociais e os mecanismos da sua resolução para uma nova política judiciária. 5. Hermenêutica Jurídica: interpretação, integração e aplicação do Direito. Hermenêutica e interpretação do Direito: lacunas e antinomias do Direito. 6. Fontes do Direito (material e formal). 7. Princípios fundamentais (irretroatividade, direito adquirido, coisa julgada, ato jurídico perfeito). 8. Teorias da Argumentação Jurídica. Retórica e a Nova Retórica. 9. Filosofia do Direito: a construção do positivismo jurídico (escola histórica e o processo de codificação do Direito). 10. O positivismo jurídico: definição conceitual e problemas fundamentais da concepção positivista (teoria estrutural do Direito, teoria da norma jurídica e teoria do ordenamento jurídico). 11. Jusnaturalismo: definição conceitual e problemas fundamentais. A concepção jusracionalista na Antiguidade, na Idade Média e o jusracionalismo. 12. Justiça (concepções acerca da Justiça).
Criminologia e política criminal — 1. Criminologia: o crime, o criminoso e a pena: o saber criminológico tradicional e as escolas penais. A questão paradigmática em Criminologia (paradigma etiológico e paradigma da reação social). A influência da escola de Chicago no sistema norte-americano de prevenção do crime. Os processos de criminalização (primária e secundária) e descriminalização. Teorias criminológicas: Teorias Etiológicas, Teoria da Subcultura Delinquente, Teoria da Associação Diferencial. Teoria da Anomia, Teoria da Rotulação ou Labeling Approach, Teoria das Janelas Quebradas. Teorias Funcionalistas. Escolas Criminais: Escola Clássica, Escola positivista, Escolas criminais ecléticas, Escola Correcionalista, Escola Estrutural Funcionalista. Escola da Nova Defesa Social e Movimento Lei e Ordem. Criminologia Cautelar. Criminologia Clínica. Psicologia Criminal. Criminologia Crítica. Vitimologia. 2. A Política Criminal: a Política Penal e a Política Criminal. Os movimentos atuais de política criminal (abolicionismo penal, minimalismo, correcionalismo, neorrealismo de esquerda, garantismo, nova defesa social, direito penal do inimigo). 3. A pena como instrumento de política penal (problemas). As funções da pena. A prisão como pena hegemônica e as alternativas à prisão. Os problemas relacionados à prisão (superlotação, estigmatização, violência e abusos). 4. A situação carcerária brasileira e catarinense (população carcerária e localização dos estabelecimentos prisionais). 5. Problemas atuais de Política Criminal: drogas, violência policial e corrupção. 6. Globalização e sociedade do risco.
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do MP SC para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
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Redação | redacao@jcconcursos.com.br | Publicado em 28/03/2023, às 01h55
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O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde. Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Ministério Público defende o interesse público, não o privado. É uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas.
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