Concurso Prefeitura de Franca (SP) 2022

O mais recente concurso da Prefeitura de Franca, no interior de São Paulo, formará cadastro reserva para diversos cargos de todas as escolaridades. O processo seletivo é organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). 

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas 

Há chances com exigência de ensino fundamental para os empregos de carpinteiro e serralheiro.

As opções de nível médio são para auxiliar em saúde bucal, orientador social, técnico em meio ambiente e técnico em saúde bucal.

Curso superior é requisito para as carreiras de procurador municipal, engenheiro ambiental, professor de educação especial e médico em várias especialidades.

Os salários variam de R$ 1.935,85 a R$ 4.870,82. No caso de médicos, os vencimentos poderão ser por hora, plantão, consulta ou procedimento realizado.

Atribuições de alguns cargos

• Auxiliar em saúde bucal — Trabalho consiste em auxiliar o Cirurgião Dentista nos procedimentos odontológicos, manipular materiais de uso odontológicos, aplicar medidas de biossegurança no manuseio e descarte de produtos odontológicos, supervisionar higiene bucal, participar de ações coletivas de promoção em saúde bucal; Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; Manual do TSB e ASB – Página 21; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitário; realizar em equipe, levantamento de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

• Carpinteiro — Efetua trabalhos gerais de carpintaria em oficina ou canteiro - de obras, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas normais e mecânicas, para confeccionar conjuntos ou peças de edificações ou obras similares. Examina as características do trabalho, interpretando plantas, esboços, modelos ou especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem executadas; seleciona a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado, para assegurar a qualidade do trabalho; efetua a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça segundo o desenho ou modelo, para possibilitar o corte; confecciona as partes da peça, serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações com ferramentas normais ou mecânicas, para obter os componentes necessários à montagem da obra; monta as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, parafusos ou pregos, para formar o conjunto projetado; instala esquadrias e outras peças de madeira, como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as nos locais apropriados e previamente preparados; repara elementos de madeira, substituindo, total. ou parcialmente, peças desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas, para recompor sua estrutura; afia as ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentados ou pedra de afiar, para manter o gume; executa escoramento de madeira em valas para evitar deslizamento; executar outras tarefas correlatas, determinadas por seu superior imediato.

• Técnico em meio ambiente — Profissional responsável por atuar no departamento de gerenciamento de áreas contaminadas, administrar o almoxarifado de equipamentos e materiais utilizados no gerenciamento de áreas contaminadas; auxiliar na compra de materiais e equipamento utilizados para investigação e remediação de áreas contaminadas; fazer a preparação de materiais e calibração de equipamentos para serem utilizados nas atividades de campo; realizar o acompanhamento de atividades de sondagem e amostragem de solo, água subterrânea e água superficial; elaborar, implantar e executar o programa de gerenciamento de resíduos e outros programas pertinentes à área ambiental; propor normas e regulamentos pertinentes à legislação ambiental; realizar inspeções e auditorias ambientais; elaborar e ministrar treinamentos sobre meio ambiente e sustentabilidade ambiental; planejar e executar campanhas educativas sobre preservação do meio ambiente, sustentabilidade ambiental e prevenção de acidentes ambientais; monitorar e divulgar os indicadores ambientais; caracterizar os diferentes ecossistemas; participar na elaboração de relatórios de impacto ambiental; sensibilizar a população para uma boa utilização dos recursos naturais; diagnosticar ameaças ambientais e prever as consequências das mesmas; ajudar na programação e na aplicação das leis relativas ao meio ambiente; organizar eventos e palestras sobre temáticas ambientais; contribuir para a produção de políticas ambientais eficazes; Executar o monitoramento de variáveis ambientais; Participar da elaboração de licenciamento ambiental; Aplicar técnicas de gestão de bacias hidrográficas e uso do solo; Desenvolver projetos visando a sustentabilidade; Participar da gestão em unidades de conservação; Aplicar técnicas de gestão de bacias hidrográficas e uso do solo; Aplicar metodologias de avaliação de impactos ambientais; Coletar, armazenar e interpretar informações, dados e documentações ambientais; Colaborar na elaboração de laudos, relatórios, estudos e no acompanhamento e execução de sistemas de gestão ambiental; Atuar na organização de programas de educação ambiental, de conservação e de preservação de recursos naturais, de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos; Identificar as intervenções ambientais, analisar suas consequências e operacionalizar a execução de ações para preservação, conservação, otimização, minimização e remediação dos seus efeitos; Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Concurso Prefeitura de Franca: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo as disciplinas para procurador:

• Língua portuguesa — Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

• Conhecimentos específicos — Direito Administrativo:- Dos Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios, requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, penal, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Cargo, emprego, função. Direito Constitucional:- Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; O mandado de Segurança e ação Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas. Direito Tributário:- Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária - tributos, espécies – fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies – sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade – domicílio tributário – constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário – garantias e privilégios de crédito tributário – administração tributária – dívida ativa; Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) – administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública. Direito Civil:- Das pessoas – pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Dos fatos jurídicos – conceito; Dos atos jurídicos – conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência; Dos atos ilícitos – conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel – aposse – conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação. Direito Processual Civil:- Da jurisdição e da competência – natureza da jurisdição – pressupostos e condições da ação – das partes e dos procuradores – litispendência; Da prescrição e decadência; Do procedimento ordinário e sumário; Da sentença e dos recursos, da coisa julgada; Do processo de execução; Da execução fiscal; Das medidas cautelares. Direito Penal:- Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes contra a ordem tributária; Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de 19/10/00) Crime de responsabilidade e acréscimo à Lei nº 1.079/50, pela Lei Complementar nº 101/00; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei nº 201/67; Lei nº 8.429/92 e alterações. Direito do Trabalho:- Fontes do Direito do trabalho; Relação de Trabalho e Seus Sujeitos; Contrato de Trabalho por prazo determinado; Remuneração e Formas de remuneração; Proteção ao salário; Alteração, Suspensão e Término do Contrato de Trabalho; aviso prévio, despensa, estabilidade e garantia de emprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Lei Orgânica do Município (disponível neste link). 

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Prefeitura de Franca nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos nos editais abaixo, disponíveis entre os anexos.