Concurso DPU 2019 - PL 7922/14 Previsto

Orgão: DPU - Defensoria Pública da União
Nº vagas: 2751
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 4363,00 Até R$ 7318,00
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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Publicado em 19/07/2019, às 12h06 - Atualizado às 14h58


A realização do concurso DPU (Defensoria Pública da União) se torna cada vez mais urgente. Para evitar comprometer os serviços do órgão, o presidente Jair Bolsonaro publicou, em diário oficial, nesta sexta-feira, 19 de julho, medida provisória que permite manter servidores públicos requisitados, que deveriam retornar a seus órgãos de origem até o próximo dia 27. Caso esse pessoal fosse devolvido, o órgão perderia 63% do seu quadro de pessoal.  Neste sentido estão sendo mantidos 828 funcionários, emprestados de outros órgãos.  Caso isto ocorresse, o órgão poderia fechar 43 unidades no interior dos estados. Os profissionais emprestados são necessários até a criação do quadro próprio de pessoal da DPU, para preenchimento por meio de concurso público.  

A criação do pessoal próprio da DPU ainda depende da aprovação do projeto de lei 7922/14, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2014. No último dia 29 de maio, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa. A proposta cria 2.751 vagas, que deverão ser preenchidas por meio da realização do concurso DPU.  Com a aprovação, a proposta já pode ser votada no plenário da casa e, caso aprovada, seguirá para o Senado Federal.

O projeto tramita na casa desde 29 de agosto de 2014, quando encaminhada pelo então defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova.    

Do total de vagas prevista para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

Concurso DPU - situação do quadro de pessoal

O DPU ainda não possui um quadro próprio de pessoal Conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso público realizado pelo órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

De acordo com a proposta, o quantitativo de vagas, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do DPU em sua nova fase, que deixou de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Concurso DPU - evolução das carreiras

Conforme o plano de cargos para o concurdo DPU, a carreira de técnico da DPU contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma:

  • A-1 – R$ 4.363,94;
  • A-2 – R$ 4.518,90;
  • A-3, R$ 4.679,35;
  • B-4 – R$ 4.845,50;
  • B-5 – R$ 5.017,55;
  • B-6 – R$ 5.195,72;
  • B-7 – R$ 5.380,20;
  • B-8 – R$ 5.567,24;
  • C-9 – R$ 5.769,06;
  • C-10 – R$ 5.973,90;
  • C-11 – R$ 6.186,02;
  • C-12 – R$ 6.405,67;
  • C-13 – R$ 6.633,12. 

No caso dos analistas, com a mestra estrutura, a progressão é a seguinte:

  • A-1 – R$ 7.323,60;
  • A-2 – R$ 7.569,38;
  • A-3 – R$ 7.823,41;
  • B-4 – R$ 8.058,96;
  • B-5 – R$ 8.357,79;
  • B-6 – R$ 8.637,79;
  • B-7 – R$ 8.927,67;
  • B-8 – R$ 9.227,28;
  • C-9 – R$ 9.536,95;
  • C-10 – R$ 9.875;
  • C-11 – R$ 10.187,80;
  • C-12 – R$ 10.529,70;
  • C-13 – R$ 10.883,07.    

Servidores também contarão com adicional

O projeto que cria vagas para avançar o concurso DPU também institui o adicional de qualificação aos servidores do órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele  exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observando o limite de 5%.

Acompanhe aqui os detalhes sobre o concurso da DPU (Defensoria Pública da União), o anexo do edital, cronograma completo do processo de seleção com informações do período de inscrição e prova, atribuições e conteúdo programático para os diversos cargos disponíveis assim que o certame avançar.


Notícias do concurso DPU 2019 - PL 7922/14

Provas DPU - Defensoria Pública da União

Orgão, Cargos e OrganizadoraAnoAnexo
DPU Defensor Publico Federal
CESPE UNB
2015 Prova / Gabarito
DPU Estagiario de Direito
CIEE
2015 Prova / Gabarito
DPU Estagiario de Direito
CIEE
2015 Prova / Gabarito
DPU Estagiario de Direito
CIEE
2015 Prova / Gabarito
DPU Estagiario de Direito
CIEE
2015 Prova / Gabarito

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