Aborto: CFM gera polêmica ao vetar procedimento. Entenda a repercussão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a técnica de assistolia fetal, método utilizado em alguns casos de aborto legal após 22 semanas de gestação. A decisão, tomada em sessão plenária no fim de março, gerou grande debate entre especialistas e entidades médicas, com posições divergentes sobre os impactos éticos e legais da medida.

A assistolia fetal consiste na administração de medicamentos para provocar a morte do feto antes da sua retirada do útero. Essa técnica era utilizada em alguns casos de gravidez decorrente de estupro, quando o feto apresentava anencefalia ou outras malformações graves incompatíveis com a vida, ou quando a gestação ultrapassava 22 semanas, limite legal para o aborto em caso de estupro no Brasil.

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A resolução do CFM argumenta que a assistolia fetal configura feticídio, prática considerada antiética e ilegal. Defende-se que a técnica viola o princípio da não maleficência por causar a morte do feto, e que alternativas menos invasivas e mais seguras para a gestante devem ser priorizadas.

Entidades como a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (SBGO) manifestaram-se contra a resolução. A CNDH argumenta que a medida restringe o acesso ao aborto legal e coloca em risco a saúde física e mental das vítimas de estupro. Já a SBGO considera a resolução um retrocesso na autonomia das mulheres e na garantia de seus direitos sexuais e reprodutivos.

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ONG critica resolução 

Paula Viana, coordenadora da ONG feminista Grupo Curumim, ouvida pela Agência Brasil, critica a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a técnica de assistolia fetal em casos de aborto legal após 22 semanas de gestação. Para ela, a medida é inconstitucional, desprotege as mulheres e expõe meninas e adolescentes a maiores riscos.

Viana destaca que a resolução ignora o conceito de saúde integral, focando apenas na dimensão física e negligenciando os impactos psicológicos e sociais do trauma do estupro. A criminalização do aborto, reforçada pela resolução, coloca em risco a vida e a saúde das mulheres, além de negar o direito à autonomia sobre seus próprios corpos.

A coordenadora do Grupo Curumim também critica o caráter moralista da resolução, que viola os direitos das mulheres garantidos por lei. Ela lembra que a OMS e a FIGO reconhecem a assistolia fetal como o método mais seguro e eficaz para a interrupção da gravidez em casos de anencefalia e outras malformações fetais graves.

A resolução do CFM impõe barreiras ao acesso a um procedimento legal e seguro, além de negar às mulheres o direito à melhor tecnologia disponível. Essa medida representa um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres e coloca em risco a saúde pública.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.