Fabricantes de celulares deverão oferecer dispositivo para proteção à mulher. Entenda

Os fabricantes de celulares deverão oferecer aplicativo para proteção à mulher em aparelhos novos, foi o que aprovou a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação da Câmara dos Deputados. 

O texto prevê ainda a introdução deste dispositivo em tablets. No caso dos aparelhos antigos, que não suportam a tecnologia, as empresas deverão enviar atualização do sistema operacional. 

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 4828/19, originalmente proposto pela deputada licenciada Carmen Zanotto (SC). 

O relator, além de fazer ajustes na redação, optou por consolidar em um único texto a proposta original e dois projetos apensados: PLs 3314/20 e 2508/21. Segundo declarações de Maximo feitas à Agência Câmara, as propostas estão sendo tratadas em conjunto e trazem contribuições valiosas. 

A exemplo da exigência de que sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disponibilizem um botão de pânico destinado a mulheres que enfrentam situações de violência. Ele ainda enfatizou que esses pontos também merecem ser aprovados, destacando a importância das medidas propostas.

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Saiba todos os pontos do texto 

O substitutivo, que foi aprovado inclui diversos aspectos, dentre os quais destaca-se a obrigatoriedade de notificações automáticas, as quais devem ser encaminhadas à vítima, seus familiares e aos órgãos de segurança pública. 

Essas notificações são acionadas quando o agressor viola a distância mínima estabelecida em medidas protetivas, e não acarretam nenhum custo para os usuários de dispositivos móveis.

O aplicativo desenvolvido para celulares e tablets tem a responsabilidade de fornecer em tempo real e de maneira precisa a geolocalização tanto da vítima quanto do agressor. Adicionalmente, ele deve poder realizar a verificação da identidade do agressor por meio do reconhecimento facial. O aplicativo também deve alertar quando o dispositivo for desligado ou perder o sinal de rede.

Além disso, o aplicativo disponibilizado pelos fabricantes precisa permitir que a mulher insira seus dados pessoais, incluindo uma foto atualizada e o número de telefone celular. 

O mesmo vale para informações e imagens do agressor, seu número de telefone, histórico de agressões e se há alguma medida protetiva vigente. As notificações geradas serão enviadas imediatamente aos órgãos de segurança pública.

De acordo com a deputada Carmen Zanotto, autora da proposta original, "quando uma mulher vítima de agressão se sentir ameaçada ou preocupada e quiser ter a certeza de onde o agressor se encontra, bastará consultar em seu aparelho celular ou tablet a localização dele".

Saiba como tramita o projeto 

Este projeto segue um processo de tramitação em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.