Novos requisitos para benefícios do INSS: tudo o que você precisa saber AGORA

Texto aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados prevê inclusão de nova exigência para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a proposta, o intuito é proteger o segurado e o Instituto em relação ao acesso a dados e documentos. 

Com isso, será possível evitar fraude na concessão de benefícios para aposentados e pensionistas. O projeto de lei em foco não apenas aborda questões relacionadas ao INSS, mas também introduz critérios mais rigorosos para a aprovação de diversas transações financeiras, incluindo financiamentos e empréstimos consignados. 

+ Mega-Sena: MT surpreende o Brasil com aposta única que rende R$ 40,4 milhões

Conheça novos requisitos 

O projeto de lei em discussão atualmente na Câmara dos Deputados é o de número 4646, datado do ano de 2009. Após 14 anos em análise, o texto, de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame, propõe uma inovação tecnológica significativa no processo de concessão dos benefícios do INSS.

A essência da proposta consiste na obrigatoriedade do uso do reconhecimento biométrico digital para efetuar pagamentos relacionados aos auxílios no âmbito da seguridade social. 

A justificativa apresentada pelo ex-parlamentar sustenta que "impressões digitais ou registros biométricos são sempre únicos, impossíveis de serem adivinhados e difíceis de serem esquecidos pelo seu detentor".

Consequentemente, o nível de segurança proporcionado pelo reconhecimento biométrico supera consideravelmente o de senhas ou palavras-chave convencionais. 

Além disso, o autor enfatiza que as tecnologias empregadas para esse fim apresentam índices quase nulos de falsificação, já que podem reconhecer íris, timbre de voz e impressões digitais, elementos extremamente difíceis de serem replicados de maneira fraudulenta.

O projeto de lei não se limita à concessão de benefícios do INSS; ele propõe que o requisito biométrico seja estendido a outras situações, tais como:

• Autorização de empréstimos e financiamentos solicitados por pessoas físicas;
• Liberação de crédito consignado para aposentados;
• Contratação e habilitação de aparelhos celulares com planos pré-pagos, visando a coibir o uso indevido.

De acordo com o texto, as instituições financeiras que oferecem crédito consignado terão a opção de implementar o sistema de reconhecimento biométrico em outras operações de acordo com sua conveniência e objetivos específicos. A inclusão dessa inovação é, nesse caso, facultativa e dependerá das políticas internas de cada banco.

Quando começa a valer? 

Até o momento, o projeto está em tramitação e já recebeu a aprovação de duas comissões, são elas: Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) em 2015, e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em agosto de 2023. 

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovado nelas, o projeto segue para o Senado Federal. 

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.