Pirataria digital: justiça condena operador de IPTV ilegal a mais de cinco anos de prisão

Um marco histórico na batalha contra a pirataria digital foi alcançado com a primeira condenação criminal por violação de direitos autorais no Brasil. Na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, um indivíduo, cujo nome não foi revelado, foi sentenciado a cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão.

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Os crimes em questão não se referem ao consumo de conteúdo pirata, mas sim à transmissão ilegal de conteúdo por meio de IPTV e à venda ilícita desses serviços. A denúncia foi feita pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana).

O réu operava um serviço ilegal de IPTV, com mais de 20 mil clientes cadastrados e um faturamento anual de mais de R$ 4 milhões. Os pacotes de canais de televisão paga eram comercializados por valores que variavam de R$ 20 a R$ 200 por mês, dependendo do conteúdo desbloqueado.

A sentença, baseada no Código Penal brasileiro, aborda especificamente violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo. Este caso é parte da segunda fase da Operação 404, iniciada em 2020, que visa desmantelar organizações criminosas envolvidas na comercialização ilegal de sinais piratas ou dispositivos TV box.

Essa condenação representa um importante precedente que pode acelerar o julgamento de outros casos semelhantes. A Operação 404, que continua em andamento, já derrubou quase 4 mil servidores piratas de TV boxes somente em 2023.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e pela Polícia Civil, a operação conta com a colaboração de autoridades internacionais, incluindo Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina, em uma demonstração de cooperação global na luta contra o crime digital.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.