Projeto proíbe pune médico que administrar droga no feto para aborto legal

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1096/24) propõe a criminalização do uso de um método de interrupção da gravidez em casos de aborto legal, gerando debate acalorado entre defensores da vida fetal e da autonomia das mulheres.

O método em questão, conhecido como assistolia fetal, envolve a administração de drogas no feto para induzir sua morte antes da retirada do útero. Apesar de recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos após 20 semanas de gestação, o PL propõe punir médicos que o utilizarem em casos de estupro ou quando a vida da gestante estiver em risco.

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A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto, argumenta que a técnica é cruel e desumana, utilizando doses de cloreto de potássio e lidocaína "muito superiores" às utilizadas na eutanásia de animais ou na pena de morte. Ela lamenta a realização de "milhares" de procedimentos de assistolia fetal no país, alegando que submetem bebês em formação a "tortura e tratamento desumano".

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Criminalização do método põe em risco vida das gestantes 

Em contrapartida, defensores da autonomia das mulheres e da medicina baseada em evidências argumentam que a criminalização do método colocaria em risco a vida das gestantes, especialmente em casos de anomalias fetais graves ou doenças maternas que tornam a gravidez inviável.

O debate se intensifica ainda mais com a recente suspensão, pela Justiça Federal de Porto Alegre, da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que também proibia a assistolia fetal. A decisão judicial se baseia na argumentação de que o CFM não possui competência legal para restringir o acesso ao aborto legal.

Saiba como tramita proposta

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em plenário. O futuro dessa medida controversa promete gerar acaloradas discussões sobre os limites da autonomia das mulheres, da ética médica e da proteção da vida fetal no Brasil.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.