Comissão do Senado aprova vagas de procurador

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta última semana, o projeto de lei que prevê a criação de 100 cargos de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen). O texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Para concorrer a uma vaga, os interessados deverão ser graduados em direito, ter inscrição na OAB e não possuir antecedentes criminais.

Os novos servidores serão responsáveis por desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à autarquia. Deverão também realizar a apuração da liquidez e certeza dos créditos e prestar assistência aos administradores do banco no controle interno da legalidade dos atos por eles praticados.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressaltou que a criação dos cargos ocorrerá devido a um aumento de 35% no número das manifestações da Procuradoria-Geral do Banco Central entre 2000 e 2007, ano em que chegaram a 50 mil. Para o relator do documento, o senador Gim Argello, o provimento das novas vagas trata-se de uma questão de justiça, uma vez que, desde 1998, o quadro de procuradores do Bacen continua o mesmo.

De acordo com o documento, o impacto orçamentário anual, com a criação dos cargos, será de R$ 17,072 milhões, que só se efetivará após a realização do concurso e o preenchimento das vagas.

Concursos anteriores – Em junho de 2009, o Bacen lançou dois editais para os cargos de procurador, analista e técnico. Havia 20 oportunidades para procurador. O salário oferecido foi de R$ 14.549,53. O Cespe/UnB foi responsável pela seleção e as inscrições custaram R$ 170. As oportunidades foram distribuídas entre o Distrito Federal (12) e as capitais dos Estados do Rio de Janeiro (3), São Paulo (2), Rio Grande do Sul (1) e Paraná (2). O concurso contou com provas objetivas, discursivas, oral, de títulos e um curso de formação. Para analista havia 350 ofertas e 150 destinadas aos técnicos. As remunerações eram de R$ 12.413,65 e R$ 4.896,25, respectivamente.

Samantha Cerquetani/SP

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+ Resumo do Concurso Banco Central

Bacen - Banco Central
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

24/02/2011 Divulgação do Resultado