Concurso ALE TO: publicado projeto de lei para reestruturação das carreiras

Cresce a expectativa pela realização do novo concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins). No início de julho, o presidente da casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou que a publicação do edital deve ocorrer ainda em agosto. Na última quarta-feira, 9 de agosto, foi publicado, no diário oficial eletrônico do órgão,  o projeto de lei 319/2023, que visa alterar o plano de cargos e carreiras da casa. Ainda não está certo se a seleção deve aguardar a aprovação da proposta para ter início. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Ao todo, a ALE TO deve contar com uma oferta de aproximadamente 100 vagas, em diversos cargos, que ainda devem ser confirmados.

Embora a intenção seja de publicar o edital ainda em agosto, o certame ainda não conta com banca organizadora definida. Somente após a definição da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser definida a data precisa de início da seleção.

Concurso ALE TO: veja justificativa do projeto de lei para reestruturação da carreira. 

A Propositura visa regulamentar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

O objetivo da presente propositura tem o condão de cumprir decisão judicial oriunda da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, constante no Processo Judicial de nº 004584-79.2017.827.2729, de autoria do Ministério Público do Estado do Tocantins, que se encontra em fase de cumprimento de sentença a qual determina a proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos no percentual de 50%.

A matéria coloca em extinção: o cargo Analista Legislativo  - Administração de Banco de Dados; Policia Legislativa

I - Polícia e Segurança I e demais cargos que já estavam em extinção, com evento da vacância. Cria os cargos de: Policial Legislativo

II - Polícia e Segurança II, Técnico Legislativo -Tradutor e Interprete de LIBRAS; Técnico Legislativo -Técnico em Design Gráfico, Analista Legislativo - Web Designer; Analista Legislativo-Engenharia; Analista Legislativo-Arquitetura e Analista Legislativo Técnico Jurídico e aumenta o quantitativo de alguns cargos, com intuito de atender a decisão judicial.

Nesse diapasão a presente proposta de lei ordinária visa adequar a proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados da estrutura administrativa e dos cargos comissionados de Natureza Especial que atendem a Mesa Diretora, Comissões Permanentes e Lideranças do Poder Legislativo estadual, ao invés de demitir servidores comissionados como pede o MP estadual, eis que a necessidade dos serviço requer que tenhamos mais servidores efetivos para atender melhor a demanda e prestar um serviço de maior qualidade aos parlamentares e ao povo tocantinense. 

Neste sentido este Projeto de Lei visa dar melhores condições para o funcionamento da Assembleia Legislativa no intuito de atingir com mais eficiência a atividade fim deste Poder, qual seja legislar e fiscalizar o uso de recursos públicos, na representação da população tocantinense, considerando a oportuna iniciativa da gestão na realização de concurso público, atendendo também o pleito do já referido órgão ministerial no sentido do provimento efetivo dos cargos existentes.

Dessa forma, ante o exposto, solicito apoio aos Nobres Pares para a aprovação da presente matéria, em regime de urgência.

Palmas, 9 de agosto de 2023.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente

+ Resumo do Concurso Assembleia Legislativa TO

Assembleia Legislativa de Tocantins
Vagas: 107
Taxa de inscrição: De R$ 80,00 Até R$ 215,00
Cargos: Técnico, Analista, Procurador, Policial
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Administrativa, Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 3847,00 Até R$ 32228,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: TO

+ Agenda do Concurso

04/12/2023 Abertura das inscrições
18/01/2024 Encerramento das inscrições
13/04/2024 Prova
14/04/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.