Salário de R$ 9,8 mil

Aberto concurso para auditor fiscal em Campo Grande MS

Oferta do concurso para auditor fiscal de Campo Grande é de dez vagas. O cargo exige nível superior em qualquer área

Patricia Lavezzo
Publicado em 20/03/2019, às 14h29

Já estão abertas as inscrições do concurso para auditor fiscal da receita municipal de Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul. Oportunidade é de dez vagas do quadro de efetivos. 

Interessados em concorrer a uma das ofertas devem possuir graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento. O salário inicial oferecidos é de R$ 9.833,53 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

De acordo com o edital do concurso para auditor fiscal de Campo Grande, são atribuições do posto: 

  • realizar as ações de tributação, arrecadação, fiscalização, lançamento e cobrança administrativa das espécies tributárias de competência do município;
  • realizar as atividades de lançamento, fiscalização e cobrança de tributos instituídos por outros entes federados, na forma da lei ou convênio;
  • gerenciar os cadastros municipais e o acesso aos demais bancos de dados de contribuintes;
  • proferir pronunciamento nos pedidos de consultas, regimes especiais, isenção, anistia, moratória, remissão, parcelamento e outros benefícios fiscais, definidos em lei;
  • assessorar e realizar consultoria técnica em matéria tributária;
  • emitir informações e pareceres, além de perícias técnicas e tributárias ou fiscais, em processos administrativos ou judiciais;
  • emitir parecer conclusivo sobre regularidades ou irregularidades fiscais de contribuintes, pessoa física e jurídica de direito público e privado, sujeitos à imposição tributária;
  • planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar a administração tributária fiscal;
  • compor e presidir o órgão colegiado competente para julgar, em segunda instância, os recursos voluntários e os de ofício, referentes aos processos administrativo, tributário e fiscal.

Para participar é necessário preencher a ficha cadastral no site www.pucpr.br/processo-seletivoconcursos/prefeitura-de-campo-grande-ms-edital-no-01-2019/ e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 180. O prazo se encerrará às 15h do dia 15 de abril de 2019. 

Informações sobre as provas

A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela contemplará 110 questões de múltipla escolha, sendo dez de direito civil, dez de direito constitucional, 11 de direito tributário, 11 de direito administrativo, dez de português, dez de matemática, 16 de informática, 16 de contabilidade geral e 16 de legislação tributária. 

A avaliação terá duração máxima de cinco horas e será aplicada no dia 23 de junho de 2019, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno. 

O concurso para auditor fiscal de Campo Grande ainda contará com as seguintes fases: 

  • prova de títulos, de caráter classificatório;
  • investigação social, eliminatória;
  • curso de formação profissional, eliminatório e classificatório.

Sobre Prefeitura Campo Grande (MS)

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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