Concurso Prefeitura Fortaleza CE (Prefeitura de Fortaleza) será para 1.417 vagas de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 20 mil
Fernando Cezar Alves
Publicado em 11/03/2023, às 09h10 - Atualizado em 13/03/2023, às 14h05
O edital do concurso Prefeitura Fortaleza CE (Prefeitura de Fortaleza), no Ceará, para a carreira de guarda municipal, já pode ser publicado. Acontece que foi publicado, no diário oficial do município da última sexta-feira, 10 de março, o extrato de contrato com a banca organizadora da seleção, que será o Instituto Idecan. Vale lembrar que, no último dia 2 de março, foi formada a comissão organizadora para outro cargo: agente de operação e fiscalização de trânsito, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
No caso dos guardas da prefeitura, de acordo com o documento, a assinatura do contrato com a banca ocorreu em 3 de março, com prazo de validade de 12 meses, tempo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a prefeitura deve oferecer 1.417 vagas, em diversas carreiras. Destas, 1.128 serão para cargos com exigência de ensino médio e 289 para carreiras de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 20 mil.
Ao todo, para nível médio a distribuição de vagas será a seguinte:
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Para cargos de nível superior:
De acordo com o termo de referência para a contratação da banca para guardas, das 1.000 vagas que serão oferecidas, o certame contará com reserva da seguinte forma:
Para concorrer será necessário possuir ensino médio e a seleção contará com seis etapas:
A prova objetiva contará com 100 questões, da seguinte forma:
A aplicação das provas objetivas deve ocorrer somente em Fortaleza.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 02/2023 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa jurídica INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, inscrita no CNPJ nº 04.236.076/0001-71.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo de Dispensa de Licitação nº P020895/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei nº 8.666/93, artigo 24, inciso XIII c/c o 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento deste objeto.
DO OBJETO CONTRATADO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico
especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Guarda Municipal do Município de Fortaleza, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do Termo de Referência.
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.194.375,00 (seis milhões, cento e noventa e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais). O valor previsto no item 5.1 foi estipulado com base na estimativa de 60.000 (sessenta mil)
candidatos inscritos no certame e poderá sofrer alterações para mais ou para menos a depender da quantidade de candidatos efetivamente inscritos e da quantificação de serviço executado pela CONTRATADA nas demais etapas. O cálculo do valor referente ao exame intelectual será auferido pelo resultado da multiplicação entre o número correspondente à quantidade de candidatos efetivamente inscritos pelo valor unitário correspondente ao serviço, definido na Tabela constante no item 5.4.
Será considerado efetivamente inscrito para fins de cálculo do valor do contrato e de participação no certame o candidato que realizar o pagamento da inscrição ou tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa deferido. Após o encerramento das inscrições, a CONTRATADA deverá enviar a lista final de inscritos à CONTRATANTE, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para fins de apuração do valor a ser pago conforme estipulado na cláusula 5.1.1. O cálculo do valor referente a cada etapa, à avaliação biopsicossocial e à heteroidentificação será auferido pelo resultado da multiplicação entre o número correspondente à quantidade de candidatos convocados para a realização da etapa/procedimento pelo valor unitário de cada serviço previsto na Tabela do item 5.4. Discriminação de valores por etapa:
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITARIO
1 EXAME INTELECTUAL R$ 73,00 2
AVALIAÇÃO DE HETOROIDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL R$ 65,00
3 INSPEÇÃO DE SAÚDE E EXAME TOXICOLOGICO R$ 120,00
4 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA R$ 170,00
5 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA R$ 170,00
6 CURSO DE FORMAÇÃO R$ 1.100,00
Os quantitativos estimados na Tabela poderão sofrer alteração para atender aos limites legais de reserva de vaga, bem como para atingir a quantidade de vagas oferecidas no certame, cujo valor poderá ser ajustado por meio de aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/1993.A CONTRATADA deverá atentar-se ao disposto acerca da isenção da taxa de inscrição previsto na legislação e no Termo de Referência. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:A despesa decorrente da contratação ocorrerá à conta de dotação consignada abaixo:
PROJETO / ATIVIDADE: 17.101.04.122.0082.1125.0004
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE DE RECURSOS: 0 1.500.0000.00.01
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo para inicio da execução do objeto contratual é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.
DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do presente instrumento será o servidor ALAN LÚCIO ALENCAR DE ANDRADE, designado pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã especialmente para este fim, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os demais servidores da Comissão Especial do Concurso Público auxiliarão o gestor na fiscalização. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes à execução dos serviços deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.
A fiscalização reserva-se o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços prestados, se estiverem em desacordo com o previsto neste Termo ou no contrato a ser firmado, em que o serviço rejeitado deverá ser executado novamente sem ônus para o CONTRATANTE. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINAM: Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ: Luís Eduardo Soares de Holanda. Pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL: Thiago de Sousa Vieira Silva. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de março de 2023. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
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Prefeitura Fortaleza
Vagas: 417
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação:
Não definido
Escolaridade: Ensino Médio,
Ensino Superior
Faixa de salário:
Até R$ 20000,00
Estados com Vagas: CE
Cidades: Fortaleza - CE
Mais de 5 mil cidades no Brasil!
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