Nível superior

Concurso em Paraibuna SP reúne vagas para procurador

O cargo exige nível superior em direito, além de inscrição na OAB. Prazo para registro das candidaturas se encerrará em 7 de setembro

Patricia Lavezzo
Publicado em 27/08/2018, às 10h19

No Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Paraibuna está com inscrições abertas de concurso público para provimento de três postos de procurador jurídico. A seleção ainda formará cadastro reserva de eventuais oportunidades. 

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 2.600,43 para carga horária semanal de 20 horas. 

Entre as atribuições do cargo, estão: elaborar petições iniciais. Formalizar e protocolar contestações. Supervisionar e conferir impugnações. Pesquisar e elaborar memoriais, contratos, convênios, contrarrazões de recursos, notificações, consultas, petições, além de outros documentos. Proceder a defesa do município perante o Procon, Ministério Público, juizados especiais, INSS, Receita Federal, Tribunal de Contas. Emitir parecer em inquéritos e sindicâncias administrativas, inclusive disciplinares e tributárias. Acompanhar ações judiciais e extrajudiciais. Formular quesitos em ações judiciais e extrajudiciais. Pesquisar e acompanhar inquéritos administrativos e policiais de interesse da administração municipal. Redigir documentos oficiais, tais como portarias, decretos, resoluções e ordens de serviços. Realizar audiências. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Executar outras tarefas. 

A empresa responsável pela organização e execução do processo de seleção é a Consesp. O formulário de inscrição estará disponível na página eletrônica www.consesp.com.br até o dia 7 de setembro. O valor da taxa de participação é de R$ 70.

Provas do concurso da Prefeitura de Paraibuna SP

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Elas serão aplicadas no município de no dia 30 de setembro, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser divulgado no site da banca organizadora com antecedência mínima de três dias. 

A prova objetiva terá início às 8h e contemplará 30 questões do tipo múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, dez de conhecimentos de informática e dez de conhecimentos específicos. 

Já a prova discursiva se iniciará às 12h30 e será constituída de uma peça jurídica. Serão avaliados: correto endereçamento; adequado polo ativo e passivo; medida processual adequada; fundamentação jurídica; exposição regular; terminologia jurídica; gramática; concordância; e conclusão lógica.

Sobre Prefeitura Paraibuna

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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