Nível superior

Prefeitura de Poá SP abre concurso para procurador

Oferta do concurso da Prefeitura de Poá é para formação de cadastro reserva. Inscrições deverão ser realizadas até o dia 25 de abril de 2019

Patricia Lavezzo
Publicado em 01/04/2019, às 13h52

Já estão abertas as inscrições do concurso da Prefeitura de Poá, situada na região metropolitana de São Paulo, a apenas 49 km de distância da capital. A seleção visa à formação de cadastro reserva do cargo de procurador jurídico. 

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O salário inicial é de R$ 10.469,63 para jornada de trabalho semanal de 40 horas. 

De acordo com o edital do concurso da Prefeitura de Poá, são atribuições do posto: 

  • assessorar o prefeito nos assuntos ligados a problemas jurídicos da prefeitura;
  • defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do município;
  • elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo prefeito e pelos órgãos da administração pública municipal, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal;
  • redigir projetos de lei, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
  • assessorar o prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela prefeitura e nos contratos em geral;
  • participar de sindicância e processos administrativos disciplinares e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
  • manter atualizada coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do município, cientificando o prefeito dos assuntos que encerram problemas relevantes para o município;
  • promover a cobrança judicial da dívida ativa e de quaisquer créditos do município, que não sejam liquidados nos prazos legais e regulamentares;
  • proporcionar assessoramento jurídico aos órgãos da prefeitura;
  • manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade;
  • executar outras atividades correlatas.

Etapas do concurso da Prefeitura de Poá

Interessados devem se cadastrar no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), banca organizadora da seleção, e efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 98,20. O prazo para registro da candidatura se encerrará no dia 25 de abril de 2019. 

Todos os inscritos no concurso da Prefeitura de Poá serão submetidos à duas avaliações, ambas de caráter eliminatório e classificatório:  prova objetiva e prova prático-profissional. 

A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo cinco de língua portuguesa, cinco de direito civil, dez de direito constitucional, dez de direito administrativo, dez de direito processual civil, dez de direito tributário e dez de direitos difusos e coletivos. 

Já a avaliação prático profissional contemplará uma peça processual e serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade; a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação de legislação, assim como a correção gramatical; e o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.

As provas serão aplicadas na cidade de Poá/SP no dia 2 de junho de 2019, em horários distintos, sendo que a objetiva terá duração máxima de 3h30 e a prático-profissional de 2h. 

Sobre Prefeitura de Poá

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

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