Concurso Prefeitura São Paulo SP: Urgente! Definidas banca e taxa para edital de agente vistor

O novo concurso Prefeitura São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) para a carreira de fiscal de posturas municipais, antigo agente vistor, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Vunesp, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do município desta terça-feira, 11 de abril. O documento também antecipa o valor que será cobrado pela taxa de inscrição e designa os servidores que serão responsáveis pela fiscalização do contrato.  Vale ressaltar que, embora a seleção esteja autorizada desde agosto de 2022, em 18 de fevereiro o prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei 17.913,  que transforma a carreira de agente vistor em fiscal de posturas municipais. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez definida a banca, o próximo passo da Prefeitura SP é a assinatura do contrato com a Vunesp, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser definida a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. A remuneração será por meio de subsídio, com inicial de R$ 8.000, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com ganhos de até R$ 16.170,13 para os servidores veteranos. 

Além disso, a lei cria a bonificação de desempenho de fiscalização, que será concedido ao servidor de acordo com o desempenho de metas, com um valor médio definido em R$ 6.500, que poderão ser pagos semestralmente, a partir do segundo ano após ingresso na carreira.

Os servidores também poderão ser direito aos seguintes benefícios, compatíveis com a remuneração por subsídios:

• Gratificação de Difícil Acesso
• Diferença por acidente
• Auxílio Acidentário
• Terço constitucional de férias
• Gratificação por Risco de Vida e Saúde
• Adicional de Insalubridade, periculosidade e penosidade
• Gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva
• Gratificação por tarefas especiais
• Auxílio doença
• Salário família
• Rendimento/Abono do Pis/Pasep
• Hora suplementar
• Auxílio refeição e transporte
• Salário maternidade
• Vale alimentação
• Décimo terceiro subsídio e seu adiantamento
• Retribuição pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança
• Diárias para viagens
• Abono de permanência em serviço
• Abono Suplementar, nos termos da Lei nº 15.774, de 2013
• Bonificação de Desempenho da Fiscalização
• Gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro ou agente de contratação
• Gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, nos termos da Lei nº 13.678, de 2003
• Gratificação especial pela prestação de serviços de controladoria – GEP, nos termos do artigo 140 da Lei nº 15.764, de 2013

De acordo com o novo documento publicado, a taxa de inscrição será de R$ 85.

Concurso Prefeitura São Paulo: veja as atribuições do cargo:

De acordo com a nova lei, os servidores deverão contar com as seguintes atribuições:

Compete ao Fiscal de Posturas Municipais, observadas as disposições previstas na legislação pertinente, o desempenho das atividades de orientação e fiscalização das
normas municipais com:

• I - o Código de Edificações;
• II - o Zoneamento;
• III - o Abastecimento;
• IV - as Posturas Municipais.

Veja publicação oficial

Secretaria Municipal de Gestão SEGES/AJ/Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos
- Gestão Documento: 080892318 | Despacho

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

ASSUNTO: Contratação de entidade especializada para planejamento e realização do concurso público de ingresso para provimento de cargos de Fiscal de Posturas Municipais (antigo Agente Vistor).

DESPACHO
I. À vista dos elementos constantes deste processo, especialmente a manifestação inserida sob doc. SEI 080672692, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021e no Decreto nº 62.100/2022 a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - VUNESP, inscrita no CNPJ sob nº 51.962.678/0001-96 visando à prestação de serviços de planejamento e realização de todas as etapas dos concurso público de ingresso para o cargo de Fiscal de Posturas Municipais, anteriormente denominado Agente Vistor, com o valor de inscrição
a ser suportado pelo candidato de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais);

II. DESIGNO como fiscais do ajuste a ser formalizado os servidores: Thiago Ferreira de Souza RF. 835.949-1 (Titular) e Joice Aparecida da Silva Pacheco RF. 791.940-9
(Suplente),devendo observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº14.133/2021, nos artigos 120 e 121 do Decreto nº 62.100/2022 e em atendimento ao fixado no artigo 9º, inciso VII do Decreto nº 62.147/2023.

III. Publiquem-se os itens I e II.

IV. Encaminhe-se a COGEP para as demais medidas em prosseguimento.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Prefeitura São Paulo SP para o cargo de agente vistor ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma:

• língua portuguesa - 30
• matemática - 15
• atualidades - 15
• conhecimentos específicos - 60

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso Prefeitura de São Paulo (SP) 2023 — Fiscal de posturas

Prefeitura São Paulo
Vagas: 175
Taxa de inscrição: De R$ 85,00
Cargos: Fiscal
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 8000,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

+ Agenda do Concurso

31/05/2023 Abertura das inscrições
06/07/2023 Encerramento das inscrições
27/08/2023 Prova
29/08/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.