Concurso Prefeitura SP: prefeito Ricardo Nunes sanciona regimento interno de nova autarquia

Mais um passo para a realização do primeiro concurso Prefeitura SP  para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). Acontece que o prefeito Ricardo Nunes publicou, na última sexta-feira, 10 de junho, o decreto 61.425, que institui o regulamento interno da nova autarquia, criada em 2020, pela lei 17.433, sancionada pelo ex-prefeito Bruno Covas, que reorganiza a administração pública municipal indireta. O novo documento determina o preenchimento de vagas por meio da realização de concursos públicos. Porém, a primeira seleção ainda depende de aval por parte do prefeito.

Com a reestruturação, em 2020,  foram criadas 570 vagas no funcionalismo municipal, para prenchimento por meio de concurso público, sendo 400 destinados para quem possui ensino médio e 170 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 8.500.     

Das novas oportunidades, 550 são para o SP Regula. A empresa pública tem como atribuições cumprir e fazer cumprir a legislação e demais normativos aplicáveis relacionados ao serviço municipal delegado, incluindo instrumentos de delegação do serviço público, garantir a aplicação do princípio da isonomia ao uso do serviço municipal delegado, receber reclamações dos usuários, aplicar sanções legais e buscar a modicidade de tarifas e demais contraprestações.

Neste sentido, das 550 vagas criadas, 400 são para o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, com exigência apenas de ensino médio; e 150 para a carreira de analista de regulação de serviços públicos, para quem possui formação de nível superior em diversas áreas de atuação. No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de R$ 2.800, enquanto para os analistas, o inicial será de R$ 8.500. Para os servidores em final de carreira, para o cargo de ensino médio, as remunerações podem chegar a R$ 6.390, enquanto para nível superior, até R$ 17.278 

Concurso Prefeitura SP: outras vagas

No concurso Prefeitura SP, com a reestruturação da administração indireta também foi criada a Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos (SPin), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A autarquia tem como objetivo identificar potencialidades economicamente viáveis de serrem desenvolvidas no município e promover a atração de investimentos.

Para o novo órgão está sendo criado o cargo de analista de investimentos, para preenchimento por meio de concurso público, com oferta inicial de 20 vagas. Neste caso, os interessados deverão possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 8.500

Para todos os cargos, a jornada de trabalho será de 40 horas, com contratação por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.