Concurso da Receita Federal: Sindifisco critica andamento da seleção

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) emitiu nota, nesta quinta-feira (21), elencando situações que podem "comprometer a justa conclusão" do concurso da Receita Federal com 699 para analista-tributário e auditor-fiscal. A seleção, que teve provas aplicadas em 19 de março, atraiu mais de 156 mil candidatos. O curso de formação profissional, válido pela última etapa do processo seletivo, está previsto para começar em outubro.

No texto, a entidade enumera dois problemas que "já motivaram centenas de processos levados ao Judiciário e ao Ministério Público Federal". O primeiro envolve os postos reservados a pessoas com deficiência e candidatos negros. Segundo o órgão, apesar da ausência de cotistas aprovados para a totalidade de vagas, as oportunidades não foram revertidas à lista de ampla concorrência.

"Neste caso, houve tanto o desrespeito ao § 3º do art. 3º da Lei nº 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas e prevê a reversão delas para a ampla concorrência, no caso de não haver candidatos suficientes aprovados nessa condição, quanto a inobservância do § 5º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, que reserva, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência e prevê a possibilidade de ocupação dessas vagas por candidatos sem deficiência, em caso de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público", diz a nota.

O segundo problema listado pelo Sindifisco trata da divergência sobre a resolução de uma das questões da prova discursiva, pois a resposta certa indicada no espelho de correção gera margem para dúvidas. "Professores de cursos preparatórios — entre eles, um renomado auditor-fiscal — não conseguiram chegar a uma conclusão única acerca da resposta correta", argumenta o sindicato.

A entidade diz, ainda, que parte dos concorrentes não conseguiu recorrer do espelho de correção elaborado pela banca. "Entre os candidatos que puderam recorrer, esperando ter suas considerações analisadas, houve mais frustração. Infelizmente, as inúmeras respostas aos recursos se limitaram a transcrever o mesmo conteúdo informado no espelho de correção, sem considerar os pontos específicos elencados pelos candidatos", afirma o texto.

Em abril, o Sindifisco já havia criticado a forma como o processo seletivo vinha sendo conduzido desde a sua fase de preparação. Em outro momento, as provas também chegaram a ser alvo de suspeita de plágio.

Procuradas pelo JC Concursos, a Receita Federal e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca que organiza o processo seletivo, não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

A seleção preencherá 699 vagas com exigência de curso superior em qualquer área: são 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, com salários iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.

Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo Ministério da Economia em 13 de junho de 2022.

No total, a seleção registrou 156.373 inscritos, dos quais 102.856 concorrem aos postos para analista e 53.517 disputam as oportunidades para auditor. As inscrições foram recebidas entre 12 de dezembro de 2022 e 25 de janeiro deste ano. 

Distribuição das vagas do concurso da Receita Federal

O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja, a seguir, a divisão das vagas:

Auditor-fiscal

• 172 para ampla concorrência;
• 46 reservadas a negros;
• 12 reservadas a pessoas com deficiência.

Analista-tributário

• 351 para ampla concorrência;
• 94 reservadas a negros;
• 24 reservadas a pessoas com deficiência.

+ Confira a lista de todos os concursos abertos no Brasil

Os futuros servidores poderão ser designados para trabalhar em todo o território nacional, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão atualmente possui:

• 89 delegacias;
• 29 alfândegas;
• 43 inspetorias;
• 266 agências;
• 57 postos de atendimento.

À época da divulgação do edital, o então secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, repercutiram a abertura do concurso em vídeo divulgado no canal oficial do órgão no YouTube. Assista:

A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal

+ Resumo do Concurso Receita Federal 2023 — Analista e auditor

Receita Federal
Vagas: 699
Taxa de inscrição: De R$ 115,00 Até R$ 210,00
Cargos: Analista, Auditor
Áreas de Atuação: Fiscal, Tributária
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 11684,39 Até R$ 21029,09
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

12/12/2022 Abertura das inscrições
25/01/2023 Encerramento das inscrições
19/03/2023 Prova

Jornalista há dez anos, trabalha com concursos públicos desde 2016. Cobre diariamente o andamento das principais seleções federais, estaduais e municipais para todas as plataformas do JC Concursos.