Concurso TJ PR: definida banca organizadora para novo edital de juiz substituto

Mais um passo para a realização do novo concurso TJ PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) para o cargo de juiz substituto. Acontece que foi publicado, no diário da justiça eletrônico do órgão da última quinta-feira, 20 de julho, o documento que define a banca organizadora do certame, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), escolhida pelo critério de dispensa de licitação. O certame já conta com regulamento publicado desde 13 de janeiro.  Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez definida a banca, o próximo passo do TJ PR é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicar o edital de abertura de inscrições.

Atualmente o TJ PR conta com 22 vagas em aberto na carreira. No entanto, o último concurso, que ocorreu em 2021, ainda conta com remanescentes com possibilidade de nomeação. Mesmo assim, já foi iniciado o processo de novo concurso, para permitir posteriores nomeações.

Para ingressar na carreira de juiz substituto é necessário possuir curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.884,20.

O certame contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• I - 5% (cinco por cento) para as pessoas com deficiências compatíveis com
  as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo inciso VIII do art. 37 da
  Constituição Federal e pela Lei Estadual n.º 18.419/2015;
• II - 20% (vinte por cento) para os negros, nos termos previstos na Resolução n.º 203,
  de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça

Concurso TJ PR: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o certame contará com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa - duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa - de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de sanidade física e mental;
  c) exame psicotécnico;
• IV - quarta etapa - uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O peso de cada etapa será o seguinte:

• I - da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
• II - da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 (três) para cada prova;
• III - da prova oral: peso 2 (dois);
• IV - da prova de títulos: peso 1 (um)

A prova objetiva contará com temas sobre três blocos de disciplinas, da seguinte forma:

Bloco I

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Juizados Especiais;
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça;
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

BLOCO III

• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Previdenciário;
• Noções gerais de Direito e Formação Humanística.

Sobre as provas escritas, a primeira será discursiva e consistirá de questões sobre
quaisquer pontos do programa específico da Justiça Estadual.

A segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, uma cível e outra criminal

Os temas e disciplinas objeto da prova oral serão os da segunda etapa do concurso.

Veja publicação oficial

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
DESPACHO Nº 1303/2023 - DP-CJ
SEI!TJPR Nº 0145954-35.2022.8.16.6000
SEI!DOC Nº 9327851
DISPENSA Nº 118/2023

I - Trata-se de expediente instaurado para a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento e execução de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Juiz Substituto (8435659).

O Documento de Formalização da Demanda encontra-se acostado no doc. 8529976. A justificativa para a contratação foi apresentada no item 2 do Termo de Referência (9118113):

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se a contratação tendo em vista que atualmente há carência de 22 (vinte e duas) vagas na carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (SEI! DOC Nº 8365130). A Resolução n.º 385-OE/2023 autorizou a abertura de Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Paraná, a ser realizado em 2023.

2.2. Dada a situação atual, instituiu-se Comissão específica com a atribuição de gestão administrativa de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura das Comissões Não-Permanentes. A contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento e execução de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná é imprescindível, vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não detém a expertise necessária para a prestação de todos os serviços, em todas as etapas, sobretudo considerando o elevado número de inscritos, o que demanda estrutura de pessoal e logística, às quais o Tribunal não tem condições de atender.

A Divisão de Compras do Departamento do Patrimônio realizou a pesquisa de mercado e apresentou a tabela de preços (8805883).

(...)

V - Diante do exposto, ACOLHO o Parecer Jurídico 9318890 e DETERMINO a contratação da Fundação Getulio Vargas - FGV, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, estabelecida na Praia do Botafogo, 190, Bairro Botafogo, CEP 22.250-900, Rio de Janeiro-RJ, pessoa jurídica de direito privado, por meio do instituto de dispensa de licitação, pelo preço de R$ 1.098.900,00 (um milhão noventa e oito mil e novecentos reais), conforme proposta 9259168, pág. 54, objetivando a realização e organização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Juiz Substituto, conforme disposições do Termo de Referência

9118113.

VI - Publique-se.

VII - Ao Departamento do Patrimônio, para as providências cabíveis.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Saiba como foi a última seleção

O último concurso público TJ PR para juiz substituto ocorreu em 2021 e contou com 12 vagas, sendo duas reservadas a candidatos negros e uma a pessoas com deficiência. Na ocasião, a banca organizadora também foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, provas escritas (discursiva e prática), análise de títulos e exame oral.

+ Resumo do Concurso TJ PR 2023 — Juiz substituto

TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Vagas: 27
Taxa de inscrição: De R$ 306,17
Cargos: Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 30617,25
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: PR

+ Agenda do Concurso

11/09/2023 Abertura das inscrições
10/10/2023 Encerramento das inscrições
03/12/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.