Concurso INSS 2024 perito

Um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a carreira de perito voltou a ser discutida. A expectativa é de um novo edital para 600 a 650 vagas. Para concorrer é necessário possuir formação superior em medicina, com iniciais de até R$ 15.169,69.

Concurso INSS: saiba mais sobre a seleção 

Mais um passo para a realização do novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o cargo de perito. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta quinta-feira, 8 de fevereiro, a portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e INSS, que torna público o parecer técnico de perícia conectada. O relatório confirma o envio de novo pedido de autorização, ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para o preenchimento de 1.574 vagas de perito. A nova seleção já havia sido confirmada, em 16 de janeiro, pela ministra da gestão, Esther Dweck.   

O trecho do relatório publicado que trata do concuso INSS diz o seguinte:

II - ao Envio do Ofício SEI n.º 45537/2023/MPS (Processo SEI nº  19958.102255/2023-20) ao Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com proposta para a realização de concurso público para provimento de 1.574 vagas para Perito Médico Federal

Em novembro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, já havia confirmado que o edital de concurso INSS para o cargo deve ser publicado até junho. No entanto, segundo ele, a previsão de vagas é bastante menor, com 600 a 650 vagas.

O quantitativo, no entanto, já foi questionado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPMF), que considera essencial a contratação de pelo menos 1.500 profissionais. O quantitativo oficial somente será confirmado quando da publicação da portaria autorizativa.

Em novembro, Lupi disse, em entrevista para a Folha de São Paulo, que os aprovados deverão ficar ao menos dez anos na localidade escolhida. "Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão", disse. "Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar no local", reforçou. De acordo com ele, as ofertas deverão ser para localidades distantes das capitais.

Em outubro, o ministro já havia afirmado que as vagas serão prioritariamente para a região nordeste e para o interior do país.

Para concorrer ao cargo de perito do INSS é necessário possuir formação de nível superior em medicina, além de registro no conselho. A remuneração inicial varia de acordo com a jornada de trabalho, da seguinte forma:

• R$ 7.585,49 para 20 horas semanais
• R$ 11.377,24 para 30 horas semanais
• R$ 15.169,69 para 40 horas semanais

Segundo dados da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o instituto conta com uma defasagem de nada menos do que 23 mil servidores.

Concurso INSS: veja atribuições do cargo

• exercer atividades médico-periciais;
• emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral;
• inspeção de ambientes de trabalho;
• caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais;
• execução das demais atividades definidas nos termos do regulamento.

Concurso INSS: veja atribuições do cargo

• exercer atividades médico-periciais;
• emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral;
• inspeção de ambientes de trabalho;
• caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais;
• execução das demais atividades definidas nos termos do regulamento.

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RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2023, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002,

Considerando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

Considerando o disposto no inciso IV do art. 4º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, relativa às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, bem como, aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, na forma submetida à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Registar que serão necessárias, para as despesas discricionárias, a suplementação de R$ 652 milhões, além do valor de R$ 1,788 bilhões previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e de R$ 45 milhões, além do valor de R$ 150,5 milhões previsto para o Ministério da Previdência Social, com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços pela previdência social.

Art. 3º Consignar a necessidade de realização de concurso público e de contratação de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas.

Art. 4º Recomendar que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

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