Guarda compartilhada será PROIBIDA se identificado risco à criança

A guarda compartilhada pode ser proibida quando for identificado risco à criança, foi o que aprovou, em caráter conclusivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

O Projeto de Lei 2491/2019 impede que a guarda seja compartilhada quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar que possa ser praticada por um dos pais. 

O texto tem a autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e altera o Código Civil e o Código de Processo Civil. A matéria que já foi aprovada no Senado poderá seguir para sanção presidencial, caso não possa haver recurso para análise no Plenário da Casa. 

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Entenda o projeto 

De acordo com o projeto, durante os procedimentos relacionados à guarda, antes do início da audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá inquirir as partes e o Ministério Público sobre a existência de risco associado à violência doméstica ou familiar. 

Com isso, será estabelecido um prazo de cinco dias para a apresentação de provas ou indícios pertinentes, caso seja identificado algum risco. Caso comprovado, a guarda unilateral será concedida ao genitor que não está envolvido na violência.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manifestou seu apoio à proposta. Ela argumentou que se houver indícios substanciais de violência doméstica ou familiar entre os pais, ou um deles e um filho, não seria razoável que o juiz não concedesse imediatamente a guarda unilateral ao genitor não envolvido na violência.

Laura Carneiro também ressaltou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorece a guarda compartilhada como regra geral. No entanto, o Código Civil reserva apenas uma exceção a essa regra, que é quando um dos pais ou genitores não possui interesse na guarda compartilhada. Dessa forma, o projeto propõe uma modificação no Código Civil para incluir essa nova hipótese de exceção.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.